Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensora Pública analisa suspensão do reajuste das tarifas de ônibus da Capital


Por Ascom em 17 de setembro de 2015

A defensora pública Júnia Roman Carvalho, em atuação na Defensoria Especializada de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), concedeu entrevista coletiva na quinta-feira, 17, na Defensoria Pública, para falar sobre os desdobramentos da decisão judicial que suspendeu o reajuste das tarifas de ônibus na Capital. A defensora explicou que ainda analisará os agravos interpostos pela Prefeitura de Belo Horizonte e por uma empresa integrante do consórcio de empresas concessionárias do transporte público na cidade.

coletivajuniasetembro17

Defensora explicou os desdobramentos do processo em análise pela Justiça em torno do reajuste das tarifas de ônibus em Belo Horizonte

Júnia Roman disse esperar que a liminar seja mantida “até a realização de uma nova perícia fiscal e contábil nos gastos e custos das empresas, uma das justificativas para o pedido de reajuste”. De acordo com a defensora, um possível ressarcimento dos valores pagos a mais pelos usuários do transporte coletivo na Capital, durante a vigência do aumento, somente será possível após o julgamento final da Ação Civil Pública.

Para Júnia Roman, “o processo que levou ao reajuste não seguiu as formalidades exigidas para atos administrativos deste teor, além de ter faltado publicidade e transparência”. E acrescentou que acredita “na independência do Poder Judiciário para dar uma resposta à população sobre a questão”. Os recursos da Prefeitura e da empresa serão analisados pela desembargadora Áurea Brasil, da 5ª Câmara Cível de Belo Horizonte.

Clique aqui para ver a matéria do MGTV 2º edição.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

saiba mais >