Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensora pública de Minas Gerais palestra no painel de encerramento do 25º Seminário Internacional de Ciências Criminais


Por Ascom em 3 de setembro de 2019

A defensora pública de Minas Gerais e diretora jurídica e de defesa das prerrogativas da ADEP-MG, Andréa Abritta, participou como palestrante do 25º Seminário Internacional de Ciências Criminais promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), entre os 27 e 30 de agosto, em São Paulo.

“As Ciências Criminais como resistência dos valores democráticos” foi o tema do encontro que reuniu pesquisadoras e pesquisadores, estudantes e profissionais do Brasil e de diversos países.

Esta edição do seminário teve como proposta analisar as violações cometidas contra os valores democráticos no Brasil, representadas pelo endurecimento penal e o arrefecimento de políticas criminais voltadas à lógica bélica.

Discutir e propor alternativas para os mecanismos que violam as garantias fundamentais e constitucionais, como presunção de inocência, direito de defesa, liberdade de expressão e de manifestação, foram alguns dos objetivos do encontro.

Andréa Abritta, que atua na Defensoria Especializada de Segunda Instância e Tribunais Superiores – Criminal (Desits-Crim) da DPMG, dividiu o painel de encerramento do evento com o jurista, pós-doutor em Direito e professor de Direito Constitucional Lenio Streck. “Sistema de Justiça e Democracia” foi o tema tratado por eles.

Defensora pública de MG, Andréa Abritta

Em sua explanação, após fazer uma abordagem do Estado Democrático de Direito, a defensora pública caminhou para os tempos atuais, “momento de expressiva resistência e ataque a esse Estado de Direito”, apontando o “estado de exceção jurisdicional, que tem o juiz na condição de soberano e, no caso dos assistidos da Defensoria Pública, o vulnerável como inimigo a ser combatido”.

Andréa Abritta apresentou cinco casos de Minas Gerais em que ela fez a defesa, demonstrando empiricamente que o cidadão vulnerável vem sendo tratado pelo Judiciário como inimigo, tendo como veículo o processo penal.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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