Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensora pública de Minas Gerais participa de audiência pública na Câmara dos Deputados


Por Ascom em 10 de julho de 2017

Reunião debateu situação de crianças e adolescentes em entidades de acolhimento

No dia 05 de julho, a defensora pública de Minas Gerais, Daniele Bellettato, participou de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, para discutir a situação de crianças e adolescentes em entidades de acolhimento. Participou também da reunião, representando a comissão da infância e juventude da Anadep, a defensora pública do Rio de Janeiro, Elisa Cruz.

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De acordo com o Cadastro Nacional de Adoção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem 7.700 crianças à espera de adoção no Brasil e cerca de 40 mil candidatos habilitados à procura de novos filhos e filhas. Um dos principais problemas para essa conta não fechar é a expectativa por um perfil muito específico por parte de quem quer adotar: crianças muito novas, sem irmãos e, de preferência, brancas.

A defensora pública Daniele Bellettatto iniciou a sua fala pontuando a importância de discutir o que leva as crianças ao acolhimento institucional. Para a defensora, é essencial garantir o direito das famílias em situação de vulnerabilidade para que elas não percam o vínculo com seus filhos. “A psicologia, a medicina e a assistência social são ciências que trazem para nós informações de estudos seguros que toda institucionalização, seguramente, trará danos a essa criança. Danos afetivos, danos de desenvolvimento psicológico e desenvolvimento intelectual. As oportunidades de relacionamento dessa criança, tanto em âmbito familiar, quanto em âmbito comunitário serão afetadas. Por isso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) faz essa preferência no trabalho anterior, ou seja, antes de ser necessário o acolhimento. Assim, a utilização do acolhimento institucional como solução para as vulnerabilidades sociais é o que me preocupa nesse debate”, destacou a defensora pública de Minas Gerais.

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Defensora pública de Minas Gerais, Daniele Bellettato (à direita)

A defensora pública Elisa Cruz citou, resumidamente, três alternativas para a questão da adoção no Brasil: uma melhoria na capacitação das famílias no processo de adoção, um programa de apadrinhamento para auxiliar crianças e adolescentes que ainda não seguiram para adoção e o apoio técnico e social à todas as famílias que decidem adotar. Segundo Elisa Cruz, uma das prioridades é humanizar o processo, que ainda é mecanizado e despessoalizado. A defensora pública defendeu também a figura da família acolhedora.

Também compuseram  a mesa de debates a secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente e  presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Cláudia Freitas Vidigal, além do juiz de Direito e presidente da Comissão da Infância e Juventude da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), Carlos Cavalcanti, e o deputado federal Paulão, que presidiu o debate. A sessão contou com a participação ativa dos deputados federais mineiros Lincoln Portela e Adelmo Carneiro Leão.

A audiência também tratou da questão do acolhimento compulsório de bebês que vem ocorrendo em Belo Horizonte. A  secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudia Freitas Vidigal, informou que está agendada para o dia 01 de agosto uma missão interinstitucional do Conanda, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e CNMP para analisar este tema em Belo Horizonte, que já tornou-se de relevância nacional, dada a gravidade da situação.

Fonte: Ascom / DPMG, com informações da Anadep (10/07/2017)                                                                                                    



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