Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensora pública de Minas Gerais participa de lançamento de Frente Parlamentar da Câmara Federal de combate ao suicídio e automutilação


Por Ascom em 4 de julho de 2019

A coordenadora do Núcleo de Atuação da Defensoria Pública de Minas Gerais junto aos Tribunais Superiores, defensora pública Adriana Patrícia Campos Pereira, representou a Instituição no lançamento da Frente Parlamentar de Combate ao Suicídio e Automutilação. O evento aconteceu no dia 2 de julho, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

De acordo com o deputado federal Lucas Gonzalez, que presidirá a Frente, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a cada 46 minutos um brasileiro tira a própria vida.

Entre os anos de 2007 e 2016 foram registradas 106.374 mortes por suicídio. De acordo com especialistas e com a OMS, mais de 90% dos casos de suicídio estão associados a distúrbios mentais e podem ser evitados se as causas forem tratadas corretamente.

“Vamos estudar e compreender o que nós, como agentes públicos podemos fazer para diminuir esses dados. Infelizmente, até hoje, pouco se fala e pouco se faz. Essa não é uma tarefa somente de responsabilidade dos profissionais da saúde, é uma tarefa de qualquer cidadão”, afirmou o parlamentar em redes sociais.

Convidada para compor a mesa de autoridades do lançamento, a defensora pública Adriana Campos salientou a vocação da Defensoria Pública na defesa das causas que envolvem direitos humanos, bem como a possibilidade de a Instituição mineira atuar em parceria com a Frente Parlamentar, na função de educador em direitos, divulgando formas de prevenção entre seus assistidos.

A defensora pública de Minas, Adriana Patrícia Campos Pereira, ressaltou a importância da Frente, “uma pauta extrapartidária e supra institucional, que deve ser preocupação de todos”

O lançamento da Frente Parlamentar de Combate ao Suicídio e Automutilação contou com a presença de deputados federais, ministros de estado e representantes da sociedade civil.

Defensora Adriana Campos acompanhada pelo deputado federal Lucas Gonzalez, presidente da Frente Parlamentar

Lei estabelece Política Nacional de Prevenção

Em abril deste ano foi sancionada a Lei nº 13.819, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. A norma estabelece um pacote de medidas que visa minorar os casos de violência autoprovocada, ou seja, as tentativas de suicídio, os suicídios consumados e os atos de automutilação.

A lei estabelece que as escolas, tanto públicas como privadas, notifiquem aos conselhos tutelares toda suspeita ou ocorrência confirmada envolvendo violência autoprovocada. As unidades de saúde, por sua vez, ficam obrigadas a reportar os episódios às autoridades sanitárias.

Com essa medida, o Governo Federal pretende manter atualizado um sistema nacional de registros detectados em cada estado e município, para que possa dimensionar a incidência de automutilação e suicídio em todo o país.

O pacote de ações previsto na lei inclui ainda a criação de um canal telefônico para atender a pessoas que estejam passando por um quadro de sofrimento psíquico. Os usuários poderão utilizar o serviço de forma gratuita e sigilosa.

Fonte: Ascom/DPMG, com informações da Câmara dos Deputados e da Agência Brasil (04/07/2019)



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