Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensora Pública de Minas Gerais participa de seminário na Câmara dos Deputados sobre sistema penitenciário


Por Ascom em 9 de junho de 2017

A defensora pública de Minas Gerais Alessa Pagan Veiga representou a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) no seminário promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para discutir as crises e perspectivas do sistema penitenciário brasileiro. A reunião, que aconteceu na quarta-feira (07/06), discutiu pontos como a superlotação dos presídios, a política de guerra às drogas, o racismo institucional, as condições de aprisionamento, o encarceramento feminino e a implantação das audiências de custódia.

Alessa Pagan Veiga fez uma breve descrição sobre o papel dos defensores públicos na seara criminal. Apresentou também os relatórios promovidos no âmbito do Programa “Defensoria no Cárcere” – força-tarefa de atendimento jurídico que une defensores públicos de todo o país. A iniciativa, que tem apoio da Anadep, Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), Ministério da Justiça e Departamento Penitenciário Nacional (Depen), tem por objetivo realizar atendimentos concentrados em situações emergenciais no âmbito da execução penal.

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Alessa Pagan Veiga é integrante do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e coordenou a primeira força-tarefa do “Defensoria Sem Fronteiras” , em Manaus

Ao final, a defensora pública destacou a importância da ampliação de políticas públicas na área e o fortalecimento da Defensoria Pública. “Temos que ter mais concursos para fortalecer a Defensoria. Eu garanto a vocês, onde há Defensoria forte e atuante, o sistema prisional é outro. Em Minas Gerais, temos atendimento de defensores públicos em 85% das unidades”, explicou Alessa Veiga.

Também participaram do encontro, a pesquisadora da Justiça Global, Monique Cruz; o presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Cristiano Marona; o vice-presidente do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Paulo Maldos; o perito de mecanismos de combate à tortura, José Ribamar Araújo e Silva; o presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Fabio Tofic Simantob; a diretora de políticas penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ), Mara Fregapani Barreto; a pesquisadora do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), Viviane Balbuglio, pesquisadora do ITTC; e a representante do Conectas, Péttala Brandão; e a diretora da Associação de Familiares de Internos e Internas do Sistema Penitenciário do DF e do Entorno.

Fonte: Ascom / DPMG, com informações da Anadep (09/06/2017)



Transparência

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O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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