Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensora pública de Minas participa de força-tarefa do Programa Defensoria Sem Fronteiras


Por Ascom em 23 de março de 2015

A defensora pública de Minas Gerais Alessa Pagan Veiga integrou o grupo de defensores que prestaram assistência jurídica para presos provisórios e condenados do Complexo Penitenciário do Curado em Recife (PE). A iniciativa faz parte do programa Defensoria Sem Fronteiras, promovido pelo Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), com o apoio das Defensorias Públicas da União, do Distrito Federal e dos estados.

O mutirão foi realizado a pedido do defensor público-geral de Pernambuco, Manoel Jerônimo, devido ao caos que se instalou no sistema prisional do Estado, no início deste ano, quando uma série de rebeliões causou três mortes e deixou dezenas de feridos.

Durante os dias 02 a 13 de março, uma força-tarefa composta por 48 defensores públicos de vários estados brasileiros esteve nas três unidades do Complexo Penitenciário do Curado.

Foram encaminhados 4.000 pedidos à Justiça, entre eles livramento de condicional, progressão de regime, transferência de presos e extinção da punibilidade pelo cumprimento de pena. Também foram solicitados 1.200 habeas corpus para detentos provisórios por excesso de prazo. Eles deveriam aguardar o julgamento em liberdade, no entanto seguem no conjunto de presídios porque não tiveram os casos analisados.

A defensora pública Alessa Pagan Veiga executou 443 atos, dentre eles, 183 atendimentos. “Inicialmente, foi feita a verificação exata de quantas pessoas havia e quem seriam. Verificamos pessoas aguardando julgamento há anos. O excesso de prazo era comum. Os processos de execução não possuem cálculo de pena. São poucos juízes, promotores e defensores. Atendi um preso que estava recolhido há 15 anos e nunca havia visto sua pasta na unidade prisional”, conta a defensora.

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Defensora pública Alessa Pagan Veiga durante atendimento no mutirão

Para Alessa Pagan Veiga, “o atendimento foi essencial para prestar direito à informação e educação em direitos. Os benefícios vencidos foram solicitados e os excessos de prazo foram discutidos via habeas corpus”.

“A união dos estados é de suma importância para discussão de teses e ajuda recíproca em caso de crise. Muitos estados estão em situação crítica com a superlotação carcerária. Rio Grande do Norte decretou estado de calamidade no sistema prisional. Alagoas está quase em estado crítico. A promessa de segurança com prisões a todo custo e sem estrutura prisional coloca em risco a ordem pública e não é efetiva para a busca da paz social”, conclui a defensora pública Alessa Pagan.

PROGRAMA – O projeto Defensoria sem Fronteiras consiste em oferecer apoio aos estados brasileiros e garantir, quando solicitado, o envio de defensores públicos para o atendimento de demandas emergenciais que possam surgir em qualquer unidade prisional da Federação.

A ação em Pernambuco foi a segunda realizada pelo programa. A primeira ocorreu no Paraná, em dezembro de 2014 e atendeu 4.112 presos em pouco mais de duas semanas.

Fonte: Ascom / DPMG, com informações da DP/PE e Condege (23/03/2015)



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