Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensora pública defende ações voltadas para grupos sociais vulneráveis em audiências na ALMG


Por Ascom em 29 de março de 2019

Em atuação voltada para a defesa dos direitos fundamentais e dos interesses individuais e coletivos de grupos sociais vulneráveis que mereçam proteção especial do Estado, a defensora pública Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch, participou de audiências públicas na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), nos dias 20 e 26 de março.

Na reunião do dia 20, realizada pela Comissão de Direitos Humanos da ALMG, com o objetivo de debater a política estadual para o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais de Minas Gerais, foram discutidos assuntos como a regularização fundiária e demarcação de territórios.

A sessão também abordou a continuidade dos trabalhos da Comissão Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais (CEPCT-MG), demandas apresentadas por representantes de povos e comunidades tradicionais.

Durante o encontro, eles manifestaram preocupação com a possibilidade de fim do diálogo com o governo estadual e de retrocessos nas políticas públicas voltadas a esses grupos.

Autoridades presentes garantiram a manutenção da Comissão dos Povos e Comunidades Tradicionais e a primeira reunião foi agendada para o fim de abril.

Defensora pública Ana Cláudia Alexandre, que atua na Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), durante debate

Na audiência do dia 26 de março a defensora pública discutiu sobre o direito à liberdade religiosa e o direito das religiões de matriz africana.

Ana Cláudia Alexandre destacou que a liberdade religiosa é um direito constitucional e que isso não pode significar proteção para alguns e dificuldades para outros.

Um dos principais pontos tratados na reunião foi o sacrifício de animais em ritos das religiões afro-brasileiras, prática considerada constitucional em recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Defensora pública durante pronunciamento em reunião

Com informações da ALMG



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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