Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensora pública discute regularização da situação de feirantes em audiência da ALMG


Por Ascom em 8 de abril de 2015

A defensora pública Júnia Roman Carvalho, em atuação na Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), participou de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada no dia 26 de março, para discutir a situação dos barraqueiros do entorno do Mineirão e feirantes das feiras de artesanato de diversas regiões da Capital.

As licitações das feiras estão suspensas por meio de liminar judicial, em Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública, posto que diversos direitos dos feirantes e da população de Belo Horizonte foram violados pelos editais.

O debate foi solicitado pelo deputado Rogério Correia, que sugeriu que seja feito pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que regularize a situação dos barraqueiros.

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Deputados, feirantes, representantes do poder público e a defensora Júnia Roman: debate em busca de soluções

Crédito foto: Ricardo Barbosa / ALMG

Em sua manifestação, a defensora pública Júnia Roman Carvalho lembrou que as licitações das feiras livres estão suspensas, e não o funcionamento das feiras, que devem seguir normalmente. De acordo com ela, as feiras são patrimônio público imaterial da cidade e não pertencem à PBH, que deveria ser a garantidora desse patrimônio.

Ela também discordou de que a licitação pelo melhor preço seja o melhor caminho. Para a defensora, a modalidade de tomada por melhor preço gera desigualdade e injustiça social. “Isso não passa de um leilão do espaço público. Os feirantes criaram as feiras, criaram a tradição e dependem das feiras para o seu sustento”.

Quanto à questão dos barraqueiros do entorno do Mineirão, Júnia Roman destacou que a Defensoria Pública está buscando uma solução conciliada há mais de quatro anos. “A atual gestão municipal não tem a tradição do diálogo, apesar de estarmos tentando. Temos que reconhecer esses patrimônios imateriais de Belo Horizonte e de Minas Gerais e proteger nossa tradição para as gerações futuras”, completou.

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Defensora pública Júnia Roman

Ao final, o presidente da comissão, deputado Cristiano Silveira, disse que os encaminhamentos motivados pelo debate são o envio das notas taquigráficas da reunião a todas as entidades e órgãos presentes; a solicitação de visita da comissão ao prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda; o pedido de estudo da Câmara Municipal para que seja feita a modificação do Código de Posturas no que se refere à obrigação de licitações de feiras na cidade; o envio de ofício à PBH, ao Governo do Estado, ao Ministério Público, à Minas Arena (proprietária dos espaços do Mineirão) e a representantes dos barraqueiros para que seja estabelecido o TAC; e pedido de tombamento das feiras da Capital como patrimônio cultural.

Fonte: Ascom / DPMG, com informações da ALMG (08/04/2015)



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