Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensora pública é empossada no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, em Brasília


Por Ascom em 10 de março de 2017

A defensora pública, Alessa Pagan Veiga, em atuação na área de Execução Penal da Defensoria Pública em Uberlândia, tomou posse como conselheira titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). A solenidade aconteceu em Brasília, na quinta-feira, 09 de março. A defensora pública mineira foi indicada pelo Colégio de Defensores Públicos-Gerais (Condege).

Primeiro dos órgãos da execução previstos na Lei de Execução Penal, o CNPCP é responsável pela implementação, em todo o território nacional, de uma nova política criminal e principalmente penitenciária, a partir de periódicas avaliações do sistema criminal, criminológico e penitenciário, bem como pela execução de planos nacionais de desenvolvimento quanto às metas e prioridades da política a ser executada.

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(da esquerda) Vice-presidente do CNPCP, Paulo Antônio de Carvalho; presidente do CNPCP, desembargador César Mecchi Morales; defensora pública Alessa Pagan Veiga e o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Marco Antônio Severo



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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