A defensora pública Nívea de Matos Lacerda, em atuação na Defensoria Pública de Sete Lagoas, concluiu doutorado em Ciências Sociais e Jurídicas, na Universidad Del Museo Social Argentino, em Buenos Aires.

Em sua tese, a defensoria pública dissertou sobre o tratamento penal conferido às pessoas com transtornos mentais penitenciário brasileiro e nos países do Mercosul.