Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensora pública-geral assina portaria conjunta que interioriza as audiências de custódia


Por Ascom em 21 de março de 2016

A defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, assinou nesta sexta-feira, dia 18, a portaria conjunta que promove a interiorização das audiências de custódia em Minas, em solenidade realizada às 10h, no auditório do anexo II do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Também assinaram a portaria o presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes; o corregedor-geral de justiça, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos; Antônio Armando dos Anjos, representando o secretário de estado de Defesa Social, Bernardo Santana de Vasconcellos; Adilson Geraldo Rocha, representando o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, – Seccional Minas Gerais, o promotor de Justiça Marcelo Mattar, e o vice-corregedor Marcílio Eustáquio Santos.

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A defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, no momento da assinatura da portaria conjunta que promove a interiorização das audiências de custódia em Minas

As audiências de custódia, até agora vigentes só em Belo Horizonte, a partir de 1º de maio deste ano, passarão a ocorrer nas comarcas de Contagem, Governador Valadares, Juiz de Fora, Ribeirão das Neves, Uberaba e Uberlândia. Os coordenadores regionais das Defensorias Públicas destas comarcas acompanham este processo desde fevereiro deste ano, convidados pela defensora pública-geral a participarem da implantação do projeto. A Coordenadoria de Capacitação da Defensoria Pública ofertará cursos de capacitação e treinamento para os defensores públicos destas comarcas, visando ao atendimento em audiências de custódia, cujo calendário será em breve divulgado.

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Da esquerda para a direita: O subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas, Antônio Armando dos Anjos, representando o secretário de Defesa Social, Bernardo Santana; o promotor de Justiça Marcelo Mattar; o corregedor-geral de justiça, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos; o presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes; a defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard; e Adilson Geraldo Rocha, representando o presidente da OAB/MG, Antônio Fabricio de Matos Goncalves, e o vice-corregedor, Marcílio Eustáquio Santos

O projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em atendimento às diretrizes de direitos humanos, prevê que nenhuma pessoa flagranteada passe mais de 24 horas presa sem ter oportunidade de ser ouvida por um magistrado quanto às circunstâncias em que se realizou a prisão.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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