Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensora Pública-Geral participa da XI reunião ordinária do Condege


Por Ascom em 9 de novembro de 2015

A defensora pública-geral do Estado de Minas Gerais, Christiane Neves Procópio, participou da XI reunião ordinária do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) realizada no dia 5 de novembro, em Curitiba. A DPG estava acompanhada pelo assessor Institucional, Nikolas S. Macedo Katopodis.

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Medidas para reforçar a autonomia da Defensoria Pública foram um dos temas debatidos por defensores-gerais e representantes de defensorias de 17 estados. Durante a reunião, que foi aberta pelo presidente do Condege e defensor-geral do Pará, Luiz Carlos de Aguiar Portela, os membros debateram ações políticas e institucionais no sentido de fortalecer as defensorias nos estados e em apoio à Defensoria Pública da União, que teve sua autonomia questionada em ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. O encontro contou com a participação do presidente da Anadep, Joaquim Neto, que expôs as medidas que vêm sendo adotadas pela Associação.

Durante a reunião, o Colegiado deliberou ainda sobre a proposta das Defensorias Públicas de Rondônia e do Distrito Federal relativa à emenda constitucional que trata da criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública.

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Defensora-geral de Minas Gerais, Christiane Malard (1ª, à esquerda)

Outro ponto em debate foram as propostas de alterações na Lei Complementar nº 80, que trata da organização a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados. A representante do Colégio Nacional de Corregedores Gerais, corregedora-geral da DPE-BA, Maria Auxiliadora Santana Teixeira, entregou a proposta do CNCG ao Condege sobre as questões afetas à atuação dos corregedores e pediu a unificação do texto em uma proposta única. O Condege deliberou pela realização de uma reunião conjunta entre todos os envolvidos na reformulação da LC 80, incluindo a Anadep e a Defensoria Pública da União. O encontro deverá ocorrer em dezembro.

A próxima reunião do Colegiado será no dia 30 de novembro, na Defensoria Pública de Minas Gerais.

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Defensores-gerais e demais representantes das defensorias estaduais presentes na XI reunião ordinária

Fonte: Ascom / DPMG, com informações da DPE/GO (09/11/2015)



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