Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensora pública-geral participa de reunião do Condege


Por Ascom em 27 de fevereiro de 2018

A defensora pública-geral do Estado de Minas Gerais, Christiane Neves Procópio Malard, representou a Instituição em reunião do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege), realizada no dia 26 de fevereiro, em Brasília/DF.

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Defensores públicos-gerais durante a reunião ordinária

Uma das decisões do colegiado foi o apoio de todas as Defensorias Públicas ao monitoramento que vem sendo feito pela Defensoria do Rio de Janeiro para que as garantias e direitos fundamentais dos cidadãos cariocas em especial, os mais vulneráveis, não sejam violados devido à intervenção federal na área da segurança pública. O pedido de apoio foi apresentado pelo defensor público-geral do referido estado e vice-presidente do Condege, André Castro.

De acordo com o defensor-geral da Bahia e presidente do Condege, Clériston Cavalcante de Macedo, entre as ações de apoio ao monitoramento já iniciado pelo Rio de Janeiro estão a emissão de nota pública e o reforço à campanha pela garantia dos direitos através das redes sociais. Também foi solicitado que cada Defensoria faça um levantamento do quadro da área criminal e de execução penal no seu estado.

Questões relacionadas aos direitos das crianças e dos adolescentes também foram discutidas pelos defensores públicos-gerais na reunião. Entre elas, o direito das mulheres em prisão provisória, grávidas ou com filhos pequenos, de cumprir prisão domiciliar.

Os defensores públicos-gerais aprovaram a celebração de contrato com a Casa da Moeda do Brasil, para a confecção das carteiras de identidade funcional, dos porta-documentos e distintivos dos integrantes da carreira de defensor público estadual.

O Colegiado aprovou, ainda, nota técnica dos defensores públicos Gil Braga (subcoordenador da Especializada Cível e Fazenda Pública da DPE/BA) e Átila Ribeiro Dias (DPU/Bahia) sobre o projeto de lei do Senado nº 452/2017, de autoria do senador Lindbergh Farias, que trata de pensão especial para vítimas da microcefalia.

Os dois defensores apontam a necessidade de ampliar o escopo do projeto de lei para abrigar os atingidos por outros desdobramentos igualmente gravosos da infecção causada pelo Zika vírus.

Estudo realizado pelo Laboratório de Avaliação Neurofuncional do curso de Fisioterapia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo aponta que cerca de 40% dos recém-nascidos e das lactantes infectadas pelo Zika vírus apresentam riscos de disfunções neurológicas e a grande maioria não tem diagnóstico de microcefalia.

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O encontro do dia 26 contou também com a participação de representantes dos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins, além da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) e da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef)

Fonte: Ascom / DPMG, com informações da DPE/BA (27/02/2018)



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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