No Programa Via Justiça que estreia na sexta-feira (20/06), a defensora pública geral do Estado de Minas Gerais, Andréa Abritta Garzon, e o desembargador Pedro Aleixo Neto debatem sobre a PEC das Defensorias.

O Congresso Nacional promulgou, no dia quatro de junho, a Emenda Constitucional 80 que fixa prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos. O texto é proveniente da PEC das Defensorias (PEC 4/2014), aprovada no final de maio.

Durante o programa, a defensora geral e o magistrado vão falar sobre o significado e a importância desta promulgação para a Justiça no Brasil e sobre a ampliação do conceito de Defensoria Pública na Constituição, classificando-a como instituição permanente e instrumento do regime democrático. Entre outros aspectos, os participantes vão abordar ainda a dimensão e condições da Defensoria Pública em Minas Gerais e no Brasil.

Exibições

Produzido pela Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), em parceria com a TV Assembleia, o programa pode ser conferido nas emissoras e horários listados abaixo.

TV Assembleia: Canal 11, em Belo Horizonte

20/06 – Sexta-feira, às 23h

21/06 – Sábado, às 16h20

22/06 – Domingo, às 19h

23/06 – Segunda-feira, às 8h30

24/06 – Terça-feira, às 12h20

TV Comunitária: Canal 6 – Net | Canal 901 – Oi TV |

21/06 – Sábado, às 22h

22/06 – Domingo, às 15h e às 22h30

23/06 – Segunda-feira, às 8h e às 15h30

24/06 – Terça-feira, às 8h e às 15h30

25/06 – Quarta-feira, às 8h e às 19h30

26/06 – Quinta-feira, às 10h30, 18h e 23h30

27/06 – Sexta-feira, às 10h

TV Justiça: Canal 7 – Net | Canal 117 – Sky | Canal 901 – Oi TV

28/06 – Sábado, às 15h30

30/06 – Segunda-Feira, às 10h30

04/07 – Sexta-feira, às 7h