No Programa Via Justiça que estreia na sexta-feira (20/06), a defensora pública geral do Estado de Minas Gerais, Andréa Abritta Garzon, e o desembargador Pedro Aleixo Neto debatem sobre a PEC das Defensorias.
O Congresso Nacional promulgou, no dia quatro de junho, a Emenda Constitucional 80 que fixa prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos. O texto é proveniente da PEC das Defensorias (PEC 4/2014), aprovada no final de maio.
Durante o programa, a defensora geral e o magistrado vão falar sobre o significado e a importância desta promulgação para a Justiça no Brasil e sobre a ampliação do conceito de Defensoria Pública na Constituição, classificando-a como instituição permanente e instrumento do regime democrático. Entre outros aspectos, os participantes vão abordar ainda a dimensão e condições da Defensoria Pública em Minas Gerais e no Brasil.
Exibições
Produzido pela Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), em parceria com a TV Assembleia, o programa pode ser conferido nas emissoras e horários listados abaixo.
TV Assembleia: Canal 11, em Belo Horizonte
20/06 – Sexta-feira, às 23h
21/06 – Sábado, às 16h20
22/06 – Domingo, às 19h
23/06 – Segunda-feira, às 8h30
24/06 – Terça-feira, às 12h20
TV Comunitária: Canal 6 – Net | Canal 901 – Oi TV |
21/06 – Sábado, às 22h
22/06 – Domingo, às 15h e às 22h30
23/06 – Segunda-feira, às 8h e às 15h30
24/06 – Terça-feira, às 8h e às 15h30
25/06 – Quarta-feira, às 8h e às 19h30
26/06 – Quinta-feira, às 10h30, 18h e 23h30
27/06 – Sexta-feira, às 10h
TV Justiça: Canal 7 – Net | Canal 117 – Sky | Canal 901 – Oi TV
28/06 – Sábado, às 15h30
30/06 – Segunda-Feira, às 10h30
04/07 – Sexta-feira, às 7h