Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensora pública participa de ato contra invasão da Polícia Civil de São Paulo em escola ligada ao MST


Por Ascom em 10 de novembro de 2016

A defensora pública, Ana Cláudia da Silva Alexandre, em atuação na Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), participou de ato contra a tentativa de criminalização dos movimentos sociais e de desagravo ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em decorrência da ação da Polícia Civil de São Paulo na Escola Nacional Florestan Fernandes, na última sexta-feira (4/11), considerada ilegal e abusiva. A escola é vinculada ao MST. O ato, que contou também com participação de representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, do Ministério Público, da OAB e de instituições da sociedade civil, aconteceu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na quarta (09/11).

Geral

Crédito fotos: Sarah Torres/ALMG

Segundo o relato de Gladys Cristina de Oliveira, militante do MST que estava na Escola Florestan Fernandes no momento da ação policial, os policiais invadiram a escola apresentando apenas um mandado judicial por meio de aplicativo, sem qualquer assinatura. Mesmo advertidos de que esse documento não era válido, os policiais entraram na escola armados, dispararam tiros no chão, espancaram e prenderam o professor Ronaldo Valença, de 64 anos. Outras pessoas também foram detidas, inclusive Gladys de Oliveira.

A defensora pública, Ana Cláudia Alexandre, destacou a importância histórica do MST na luta por reforma agrária e enfrentamento à grande propriedade improdutiva.  “O nosso país possui um dos maiores índices mundiais de concentração de terra, e não sou eu quem diz isto, são as estatísticas. A maior parte dessas terras é improdutiva, ou seja, não cumpre nenhuma função social. Portanto, essa propriedade não é legítima, nos termos constitucionais. Se não fossem os movimentos sociais, essas denúncias não seriam feitas e nenhuma política pública seria feita para mudar isso”, declarou. Ana Cláudia Alexandre concluiu a sua fala parabenizando o MST pela luta e afirmou que lutar é um direito, não crime. No mesmo sentido, os representantes do Ministério Público Agrário, procurador de Justiça, Afonso Henrique de Miranda Teixeira, e o promotor de Justiça, Renato Mendonça, afirmaram que não é crime a atuação dos movimentos sociais que lutam pela reforma agrária.

O requerimento para realização da reunião foi feito pelo deputado estadual Rogério Correia, que convocou os movimentos sociais a se unirem contra o abuso de autoridade. Também prestaram solidariedade ao MST os deputados André Quintão, Geraldo Pimenta, Doutor Jean Freire, Cristiano Silveira, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, e a deputada Marília Campos.

Durante o encontro, o Governo do Estado foi representado pelo secretário de Direitos Humanos, Participação Popular e Cidadania, Nilmário Miranda, e pela chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e coordenadora da Mesa de Diálogo e Negociação de Conflitos, Lígia Pereira.

Também participaram do ato dirigentes da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT-MG), do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), do Sindicato dos Eletricitários (Sindieletro) e do Levante Popular da Juventude.

Fonte: Ascom / DPMG, com informações da ALMG (10/11/2016)



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

saiba mais >