Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensora pública participa de debate na ALMG sobre eleição dos Conselhos Tutelares


Por Ascom em 27 de junho de 2019

A coordenadora da Defensoria Especializada de Infância e Juventude – Cível (DEINJ-Cível), defensora pública Daniele Bellettato Nesrala, foi umas das participantes da audiência pública promovida pela Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para debater sobre o processo de escolha dos Conselhos Tutelares, que será realizado em todos os municípios mineiros em outubro deste ano. A reunião aconteceu nesta quarta-feira (26/6).

Apoiar os organizadores do processo para garantir a escolha de bons defensores dos direitos da criança, do adolescente e de suas famílias foi o principal objetivo da reunião.

Crédito foto: Guilherme Bergamini/ALMG

Defensora pública Daniele Bellettato (3ª posição, à direita)

O possível uso de urnas eletrônicas e da infraestrutura do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) nas eleições foi uma das principais sugestões apresentadas.

No entanto, para o uso das urnas na eleição dos conselhos tutelares, existem entraves que vão além do orçamentário. Isso porque a Justiça Eleitoral se organiza com rigor para a votação ser segura, exigindo, por exemplo, cadastro prévio do eleitor 150 dias antes do pleito. Além disso, outras questões precisariam ser criteriosamente analisadas.

Segundo o diretor-geral do TRE-MG, Adriano Denardi Júnior, uma medida que ajudaria a sanar parte das questões seria a união do pleito dos conselhos com as eleições municipais, o que possibilitaria aproveitar a mesma estrutura e ainda daria visibilidade ao processo de escolha dos conselheiros.

A inclusão da eleição dos Conselhos Tutelares como parte dos processos eleitorais municipais, como forma de proporcionar maior visibilidade à atuação dos conselheiros e a participação da população, também foi das considerações apontadas pela coordenadora da DEINJ-Cível, defensora pública Daniele Bellettato.

Ela também sugeriu o estabelecimento de diretrizes mínimas em nível nacional para condução das eleições e alertou sobre a necessidade de estruturação do órgão. “É essencial garantir o empoderamento desses conselhos. Poucos municípios preveem verba orçamentária específica para eles”, afirmou Daniele Bellettato.

Além dos deputados estaduais Ulysses Gomes, Carlos Henrique e Zé Guilherme (presidente da Comissão), a reunião também contou com a participação da vice-presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, Elaine Caldeira; da procuradora do Trabalho em Minas Gerais e vice-representante regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do órgão, Silvia Rossi; do presidente da Associação dos Conselhos Tutelares do Estado, Gabriel Henrique Damaso; da promotora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Paola Nazareth, promotora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; e de representantes de entidades e da sociedade civil.

Clique aqui para assistir ao vídeo da audiência pública.

Conselho Tutelar

É um órgão essencial ao Sistema de Garantia de Direitos, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, concebido pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para garantir proteção integral de toda a criança e adolescente do Brasil.

Em Belo Horizonte, funcionam nove Conselhos Tutelares, um em cada Regional da cidade. Cada Conselho Tutelar é composto por cinco conselheiros, escolhidos em eleição direta, para atuar na sua Regional, por um período de 4 quatro anos.

Fonte: Ascom/DPMG, com informações da ALMG (27/06/2019)



Transparência

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O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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