Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensores públicos compõem Conselho da Comunidade em Santos Dumont


Por Ascom em 19 de abril de 2016

imagem materia conselho comunidade

No dia 12 de abril, foi realizada eleição da nova diretoria do Conselho da Comunidade, que irá atuar na comarca de Santos Dumont, durante o exercício 2016 a 2018.

O defensor público em atuação na comarca, Geraldo Magela Metri Pinto, é membro permanente do Conselho e a defensora pública, Luciana Mourão, suplente.

A eleição foi tema de matéria veiculada por jornal local.

Clique aqui para ler.

 

Conselho

O Conselho da Comunidade, previsto no artigo 80 da Lei de Execução Penal (LEP), tem por função auxiliar o Conselho Penitenciário e o juiz da execução penal da comarca. Para isso, pode enviar relatórios mensais, visitar os estabelecimentos prisionais, entrevistar presos e até diligenciar na obtenção de recursos que melhorem a assistência aos condenados. Seus membros prestam serviços à sociedade sem remuneração.

 



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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