Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensores públicos da Infância e Juventude de diversos estados reúnem-se na Defensoria mineira


Por Ascom em 21 de agosto de 2019

A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) sediou, nesta quarta-feira (21/8), a 2ª reunião ordinária de 2019 da Comissão Especializada de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege).

O encontro antecedeu o VII Congresso Nacional de Defensores Públicos da Infância e Juventude, que acontece nestas quinta e sexta-feira (22 e 23/8), em Belo Horizonte.

Durante a reunião, os defensores públicos membros da Comissão debateram ações dos Pactos Nacionais – da Primeira Infância e da Lei do Depoimento Especial -; o PL 498/2018, que trata sobre a reforma na Lei da Alienação Parental; e a redução da maioridade penal.

Cadastro Nacional da Adoção e o habeas corpus do Supremo Tribunal Federal contra a superlotação no sistema socioeducativo foram outros temas da pauta da discussão.

O encontro contou com a participação de 16 defensores públicos em atuação na área da Infância e Juventude, nas Defensorias Estaduais. Por Minas Gerais, participou a coordenadora da Defensoria Especializada de Infância e Juventude – Cível (DEINJ-Cível), Daniele Bellettato Nesrala.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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