Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensores públicos de Minas Gerais participam do VI Congresso Nacional de Defensores Públicos da Infância e Juventude


Por Ascom em 17 de outubro de 2017

O VI Congresso Nacional de Defensores Públicos da Infância e Juventude, realizado durante os dias 4 a 6 de outubro, na cidade de Salvador (BA), contou com a participação de cinco defensores públicos de Minas Gerais.

O evento, que foi promovido pela Comissão de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente do Condege, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado da Bahia, a Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia e o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), teve como tema A Defensoria Pública e os desafios na efetivação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes”.

Defensores públicos de todo o país que atuam na defesa dos direitos da criança e adolescente participaram do evento

O Congresso aconteceu em um momento em que volta a se discutir no Congresso Nacional propostas de redução da maioridade penal. Em seu discurso aos participantes, o defensor público-geral da Bahia e presidente do Condege (Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais), Clériston Cavalcante de Macêdo, asseverou que, ao invés de aumentar o investimento em educação, capacitação e em acolhimento para a ressocialização dos jovens que cometem atos infracionais, a política está indo na contramão dos direitos e garantias previstos na Constituição Federal. “Este é o momento oportuno para que os defensores públicos que atuam na área da Infância e Juventude troquem experiências de trabalho, narrem as dificuldades, compartilhem práticas exitosas e, principalmente, alinhem estratégias de defesa da promoção dos direitos da criança e do adolescente”, declarou Clériston Cavalcante Macêdo.

Na visão da chefe do escritório em Salvador do Unicef, Helena Oliveira, a sociedade precisa fazer um esforço para refletir a criança e o adolescente como prioridade absoluta. “Estamos em um contexto político, econômico e social brasileiro bastante delicado e não podemos nos esquecer de que criança é prioridade. A iniciativa desse Congresso em parceria com a Unicef marca um momento de debate nacional com atores do sistema de garantia dos direitos”.

Representaram a Defensoria Pública de Minas Gerais no Congresso os defensores em atuação na Defensoria Especializada de Infância e Juventude – Cível, Wellerson Eduardo da Silva Corrêa (coordenador), Adriane da Silveira Seixas e Daniele Bellettato Nesrala; além dos defensores públicos Marco Aurélio Brazil e Luce Alves de Araújo, em atuação nas comarcas de Barbacena e Ituiutaba, respectivamente.

Antecedendo o Congresso, no dia 3, o coordenador Wellerson Corrêa participou da 2ª reunião ordinária da Comissão Especializada de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Condege. No encontro, foi apresentado o projeto de execução do plano de trabalho do convênio com o Unicef.

Coordenador da Defensoria Especializada de Infância e Juventude – Cível, Wellerson Eduardo da Silva Corrêa (2ª posição, à esquerda), participa da 2ª reunião ordinária

Durante a apresentação de teses jurídicas e práticas exitosas do VI Congresso Nacional de Defensores Públicos da Infância e Juventude, a defensora pública Adriane Seixas apresentou a prática “A Atuação da Defensoria Especializada da infância e Juventude Cível de Belo Horizonte no Combate ao Acolhimento Compulsório de Bebês”.

Defensora pública Adriane Seixas apresenta prática exitosa

E, a defensora pública Daniele Bellettato Nesrala foi mediadora da mesa que tratou do tema “Direito Fundamental à Convivência Familiar e Comunitária”.

A defensora pública Daniele Bellettato (à esquerda) foi a mediadora da mesa

Da esquerda para a direita: defensores públicos de Minas Gerais, Daniele Belletato, Mirian Luce Alves de Araújo, marco Aurélio Brazil, Adriane Seixas e Wellerson Corrêa

Os temas discutidos no congresso foram: “O Fortalecimento das Medidas em Meio Aberto”apresentado pela consultora do Unicef em matéria de Justiça da Infância e Juventude, Karyna Sposato; “O Sistema Interamericano de Direitos Humanos”, apresentado pelo consultor do Instituto Interamericano de Direitos Humanos, Emilio Mendez; “Educação em Direitos e Meios Extrajudiciais de Resolução de Conflitos” apresentado  pela mestra em Direito, Dulce Nascimento; Direito Fundamental à Convivência Familiar e Comunitária”  apresentado pelo defensor público de São Paulo, Flávio Frasseto;  A Defensoria Pública e os Desafios na Efetivação dos Direitos da Criança e do Adolescente”, apresentado  pelo integrante do Núcleo Coordenador da Iniciativa Global e ex-membro do Comitê dos Direitos da Criança do Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU em Genebra, Wanderlino Nogueira Neto.  

No encerramento do evento, foi lida a “Carta de Salvador”, de cunho sócio institucional, sendo um compromisso das Defensorias Públicas estaduais para fortalecer os instrumentos de garantia e dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Fonte: Ascom / DPMG, com informações da DPE/BA (17/10/2017)



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