Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensores públicos enviam recomendação baseada nas Regras de Bangkok e Mandela à PIEP


Por Ascom em 24 de novembro de 2016

No dia 10 de novembro, os defensores públicos, em atuação na Vara de Execução Penal de Belo Horizonte, encaminharam, à Direção do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto (PIEP), a Recomendação nº 01/2016, que diz respeito à observância das Regras de Bangkok e Mandela, em especial, em relação à vedação de isolamento em cela individual ou confinamento solitário por mais de 15 dias consecutivos. A recomendação foi encaminhada também à Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), com a possibilidade de extensão às unidades prisionais de todo o Estado de Minas Gerais.

Clique aqui para ler a Recomendação nº 01/2016.



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