Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensores públicos-gerais reúnem-se com a presidente do STF


Por Ascom em 13 de julho de 2017

Integrando comitiva do Colégio Nacional dos Defensores-Gerais (Condege), a defensora pública-geral de Minas Gerais, Christiane Neves Procópio Malard, reuniu-se com a presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia.

Participaram do encontro, que aconteceu nesta quinta-feira (13/07) em Brasília, o presidente do Condege e defensor-geral da Bahia, Clériston Cavalcante; o vice-presidente do Condege e defensor-geral do Rio de Janeiro, André Castro; a subdefensora pública-geral do Tocantis, Estellamaris Postal; e o subdefensor público-geral do Rio Grande do Norte, Marcus Vinicius Soares Alves.

Durante a reunião, foram tratados temas de interesse comum aos defensores públicos e à presidente do STF e CNJ, como a questão das penitenciárias e das mulheres presas, especialmente aquelas que se encontram em condições de maior vulnerabilidade, como em período de gravidez ou lactação.

Outros temas abordados no encontro foram a realização das audiências de custódia de presos provisórios, a atuação das Defensorias Públicas junto aos Tribunais de Justiça dos estados para a implementação dessas audiências e a realização de mutirões para dar agilidade à concessão de progressões de regime prisional, liberdade provisória e outros benefícios de direito do preso.

Também foi discutida na reunião a possibilidade de maior integração entre os defensores públicos estaduais e o Processo Judicial Eletrônico, com a participação deles no comitê gestor do PJE.  

A ministra Cármen Lúcia convidou a comitiva do Condege para apresentar o sistema do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), em nova reunião prevista para o mês de agosto próximo. A intenção é aproximar as Defensorias desse novo sistema desenvolvido pelo CNJ, voltado para a formação de um cadastro único de presos. 

Na oportunidade, a Defensora geral, Christiane Malard tratou com a ministra sobre a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) em Minas Gerais, reiterando a necessidade de alteração do perfil da Defensoria Pública, com a criação do perfil institucional, reforçando todos os termos do ofício n. 007/2017/DPMG/DPG, que já havia sido enviado ao Conselho Nacional de Justiça em janeiro de 2017.

Christiane Malard, falou ainda sobre a instalação do escritório de representação da DPMG em Brasília. Além de cumprir meta do plano de gestão, atende ao anseio da classe pela sua estruturação, o que permitirá o trabalho presencial e permanente dos defensores públicos mineiros nos Tribunais Superiores, com acompanhamento mais próximo dos direitos e das decisões judiciais na última instância.

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Defensora pública-geral de Minas Gerais, Christiane Neves Procópio Malard; presidente do STF, ministra Cármen Lúcia; presidente do Condege e defensor-geral da Bahia, Clériston Cavalcante; subdefensora pública-geral do Tocantis, Estellamaris Postal; e o vice-presidente do Condege e defensor-geral do Rio de Janeiro, André Castro

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Defensora pública-geral de Minas Gerais, Christiane Neves Procópio Malard; presidente do STF, ministra Cármen Lúcia; presidente do Condege e defensor-geral da Bahia, Clériston Cavalcante; subdefensor público-geral do Rio Grande do Norte, Marcus Vinicius Soares Alves

Fonte: Ascom / DPMG, com informações do STF (13/07/2017)



Transparência

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O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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