Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensores públicos participam da celebração do Dia Nacional das Pessoas com Deficiência


Por Ascom em 19 de setembro de 2018

O coordenador da Defensoria Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Estevão Machado de Assis Carvalho, e o defensor público Luis Renato Braga Arêas Pinheiro, em atuação em Betim, participaram na terça-feira, dia 18, de reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que celebrou o Dia Nacional das Pessoas com Deficiência, comemorado em 21 de setembro,  e discutiu os efeitos da Lei Federal 13.146, de 2015, que instituiu o Estatuto da Pessoa Com Deficiência.

Outro ponto debatido na audiência foi a proposta de implantação de um fórum permanente em prol dos direitos da pessoa com deficiência, instância de discussão formada por Ministério Público e Defensoria Pública Estadual, com a participação da ALMG e outras entidades.

Entusiasta da proposta, Luiz Renato Braga considera que a ideia tem o sentido de atuação coletiva, buscando mobilização para o cumprimento da legislação. O fórum deverá atuar a partir de três eixos principais – educação, saúde e trabalho. “Isso diminuiria muito a demanda judicial e o sofrimento das famílias”, afirmou Pinheiro.

Estevão Machado Carvalho, ressalta que “ainda existem muitos desafios. É alarmante perceber que, na maioria dos casos, o primeiro violador de direitos é o próprio poder público”, destacou.

Os defensores públicos Estevão Carvalho e Luis Renato Braga

Fonte: Ascom/DPMG, com informações da ALMG (19/09/2018)

 



Transparência

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O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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