Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensores públicos reúnem-se com presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG e alertam sobre condições da Delegacia da Criança e do Adolescente de Contagem


Por Ascom em 23 de março de 2018

Na quinta-feira (22/03), a assessora Institucional, defensora pública Diana de Lima Prata Camargos, e os defensores públicos em atuação na área da Infância e Juventude de Contagem, Marcos Lourenço Capanema de Almeida e Rebeca Breves de Melo e Silva, reuniram-se com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado estadual Cristiano Silveira.

a_almg-defensoria-publica-contagem-cristiano-silveira-by-jean-piter-5

Em sentido horário: Defensora pública Rebeca Breves; assessora Institucional, Diana Lima; defensor Marcos Lourenço Capanema; e o deputado estadual Cristiano Silveira

No encontro, os defensores públicos externaram ao presidente da Comissão de Direitos Humanos sua preocupação com a situação da carceragem da Delegacia da Criança e do Adolescente de Contagem (DOPCAD).

Os defensores públicos explicam que “apresentaram ao parlamentar imagens com as precárias instalações da carceragem da delegacia, local superlotado em que adolescentes são obrigados a dormir no chão e em péssimas condições de salubridade e segurança”.

Ressaltaram que, na data de 29 de março de 2017, a DOPCAD abrigava 58 acautelados em espaço de lotação máxima de 15 adolescentes. “As precárias instalações superlotadas possuem pias entupidas, chuveiros improvisados, sujeira, forte cheiro de desinfetante creolina, de urina e de fezes e, segundo os adolescentes, há presença de ratos no período noturno”, ressalta Marcos Lourenço Capanema.

Apesar de ofício da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (SUASE) atestar que o local não é uma entidade de internação provisória de adolescentes em conflito com a lei, adolescentes estão acautelados lá irregularmente há mais de 120 dias.

Segundo a defensora pública Rebeca Breves, “a DOPCAD não conta com qualquer atendimento de profissionais da área de saúde ou educação e, portanto, não cumpre a função socioeducativa prevista nas Leis n. 8.069, de 1990, e 12.594, de 2012, bem como na Convenção Sobre os Direitos da Criança, internalizada pelo Decreto n. 99.710, de 1990”.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Cristiano Silveira, expressou preocupação com a situação da DOPCAD e prometeu marcar uma audiência pública da Comissão, para que o tema seja debatido com a presença de todas as instituições envolvidas e a população interessada.

a_img_1353

a_img_1355

a_latrina-da-cela-2

Fotos do local revelam as condições precárias da delegacia



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

saiba mais >