Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria de Execução Penal de Ribeirão das Neves participa de palestras do projeto Sigma em penitenciária


Por Ascom em 13 de julho de 2016

 

Os defensores Públicos Gabriel Morgado da Fonseca, Marcella Moraes Pereira das Neves e Paulo Henrique Drummond Monteiro, em atuação na Defensoria de Execução Penal de Ribeirão das Neves, participaram na quinta feira, dia 7, do projeto Sigma, do setor de atendimento da penitenciária José Maria Alkmin. 

O trabalho consiste em palestras multidisciplinares sobre a política de prevenção ao consumo de Drogas e tratamento da dependência química, ministradas por técnicos de todas as áreas de atendimento ao sentenciado, como atendimento psicológico, médico, assistência social, assistência religiosa e jurídica.

Os defensores públicos ministraram palestras abordando a história da política legislativa sobre a prevenção ao consumo de drogas no Brasil, bem como sobre a atual Lei nº 11.343/2006 e seu impacto sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.

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Palestras abordaram a história da política legislativa sobre a prevenção ao consumo de drogas no Brasil e a Lei nº 11.343/2006

 

De acordo com Paulo Henrique Drummond Monteiro, “o trabalho interdisciplinar promovido pela unidade prisional é de fundamental importância para a prevenção e tratamento do consumo de Drogas pelos sentenciados. O trabalho visa incentivar os sentenciados dependentes químicos a procurarem o auxílio médico e psicológico adequados, tanto na unidade prisional quanto no âmbito do SUS quando deixarem o sistema”. 

O defensor público ressaltou que “o papel da Defensoria Pública neste trabalho foi alertar os sentenciados para o fato de que o consumo de drogas é uma questão de Saúde Pública, tendo a nova legislação apostado em não estabelecer pena de prisão para o delito de porte de drogas para consumo próprio, diferenciando a situação do usuário daquela atinente ao traficante, e estabelecendo diretrizes para o Estado na prevenção e tratamento da dependência química”.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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