Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria de Minas intervém como guardiã dos vulneráveis e obtém suspensão da ordem de bloqueio de recursos públicos em Betim


Por Ascom em 4 de novembro de 2019

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais deferiu a habilitação da Defensoria Pública de Minas Gerais como custos vulnerabilis (guardiã dos vulneráveis) e não sequestrou R$ 47,8 milhões  dos cofres do município. Os recursos seriam bloqueados para pagar suposta dívida da prefeitura com a construtora Andrade Gutierrez numa disputa judicial que se arrasta há décadas.

Segundo o desembargador Alexandre Santiago, a Defensoria Pública de Minas conseguiu demonstrar que o bloqueio provocaria impacto social negativo, colocando em risco serviços básicos, como de saúde e educação, entre outros, prejudicando principalmente a parcela da população mais pobre, de maior vulnerabilidade.

A Defensoria Pública argumentou, com as informações da própria prefeitura, que o bloqueio resultaria no fechamento de 150 leitos hospitalares, duas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) e 50 equipes de Estratégia em Saúde da Família, assim como reduziria a compra de medicamentos.

Além disso, a educação integral no município ficaria inviabilizada, e haveria menos vagas no ensino infantil. Dessa forma, o bloqueio, ao impedir a prestação de serviços essenciais, estava “em patente violação aos princípios da supremacia do interesse público sobre o privado e da continuidade da prestação dos serviços públicos”, diz trecho da decisão.

O defensor público em atuação na comarca de Betim, Bruno Freire de Jesus, que assinou o pedido de intervenção para impedir o bloqueio de verba da prefeitura, ressalta que a Defensoria Pública deve atuar em prol dos vulneráveis, principais prejudicados no atendimento público em caso de manutenção da retenção do recurso pedida pela Andrade Gutierrez.

“A Defensoria é guardiã dos vulneráveis. Atuamos para evitar que a decisão viesse a causar colapso do serviço público da cidade”, disse. Ele afirma que a situação em que se encontrava a ação prejudicaria serviços essenciais. “O pedido é que não venha a causar desabastecimento de saúde, educação, serviços elementares que não podem retirados principalmente da população vulnerável”, completou,

Com a suspensão, o desembargador marcou uma audiência de conciliação entre as partes para o dia 18 de novembro.



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