Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria de Minas promove atendimento sobre direitos dos trabalhadores no licenciamento de ambulantes em BH


Por Ascom em 20 de agosto de 2019

O defensor público Vladimir de Souza Rodrigues, em atuação na Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), promoveu atendimento coletivo sobre o Chamamento Público publicado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para o exercício de atividades comerciais com veículos de tração humana, como carrinhos de pipoca e cachorro-quente.

Promovida pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), por meio da Especializada, a reunião aconteceu nesta segunda-feira (19/8), no auditório da sede I da Instituição, no Barro Preto.

Defensor público Vladimir de Souza prestou atendimento aos trabalhadores de ruas em reunião na DPMG

O principal objetivo do encontro foi debater com os trabalhadores os termos do recente edital da Secretaria Municipal de Política Urbana da PBH para o licenciamento de profissionais do segmento.

Segundo Vladimir de Souza, o edital é restritivo. “Vai excluir muito dos direitos das pessoas que atualmente já trabalham nesse tipo de atividade e desejam ter o acesso”, afirma o defensor público, ao apontar falta de sensibilidade social no processo.

A publicação da PBH prevê 300 autorizações destinadas ao comércio com veículos de empurrar (modelo tradicional) e 50 para veículo a pedal (foodbike), estabelecendo regras e prazos para a obtenção e a manutenção das licenças.

A intervenção da Defensoria é no sentido de tentar intermediar e resguardar direitos como o trabalho, renda e acesso à cidade. “A principal questão é o número de vagas ofertadas, que não atende à quantidade de trabalhadores, levando em consideração a situação econômica atual do país, afetada pelo desemprego”, argumenta o defensor público Vladimir de Souza.

O coordenador geral do Movimento dos Trabalhadores em Logradouro Público de BH, Ely de Fátima dos Santos, defendeu a importância da união dos trabalhadores para reivindicar e acompanhar, junto ao poder público, melhorias na prática das diversas atividades desenvolvidas pelos profissionais de ruas na cidade.

Participaram trabalhadores e lideranças envolvidas com o comércio ambulante

Os produtos especificados no edital, também chamados de veículos de tração humana e automotores, incluem algodão-doce, milho verde, água de coco, doces, água mineral, suco e refresco industrializados, refrigerante, picolé e sorvete, pipoca, amendoim torrado, cachorro quente, churros e frutas, com observância de regras da legislação sanitária específica.

A iniciativa da DPMG contou também com a presença de lideranças, trabalhadores e demais profissionais ligados ao tema.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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