Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria de Passos consegue antecipação de tutela em ação por passe livre para deficientes mentais


Por Ascom em 30 de julho de 2015

A Defensoria Pública de Passos conseguiu antecipação de tutela junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais no pedido de concessão de passe livre no transporte coletivo municipal para os deficientes mentais e seus acompanhantes.

De acordo com o coordenador local de Passos e regional do Sudoeste Carlos Alberto Thomazelli Penha “a ação Civil Pública foi ajuizada diante da constatação de que legislação municipal previa o benefício para os deficientes físicos, mas excluía os deficientes mentais. O fundamento do pedido foi a dignidade da pessoa humana e a isonomia, refletidos no direito à acessibilidade aos serviços públicos”, finalizou o defensor.

A liminar levou em consideração a urgência e viabilidade dos fundamentos colocados pela Defensoria na ação. A expectativa agora, de acordo com o defensor “é a concessão, pela Justiça, do direito ao passe livre no transporte coletivo de Passos para os deficientes mentais e seus acompanhantes”.



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