Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria discute situação das ocupações urbanas em reunião da Comissão de Direitos Humanos da ALMG


Por Ascom em 14 de agosto de 2014

A defensora pública Júnia Roman Carvalho, em atuação na Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), participou da reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na quarta-feira (13/8), para debater a situação das ocupações urbanas na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

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Debate sobre as ocupações urbanas na RMBH

Durante a reunião, moradores das comunidades Rosa Leão, Vitória e Esperança, na região conhecida como Isidoro, em Belo Horizonte, denunciaram privação dos direitos humanos, violência física e psicológica, erros jurídicos no processo de reintegração de posse da área e apresentaram propostas para resolver o problema.

Para a defensora pública Júnia Roman Carvalho, as pessoas que vivem sob o risco de despejo são vítimas de terror psicológico. Segundo ela, as violações dos direitos humanos já aconteceram, mas é preciso que se evite uma tragédia maior. “As pessoas precisam sair de lá dialogando, com tempo e prazo”, ponderou.

Júnia Ronan Carvalho (Defensora Pública)

Defensora pública Júnia Roman Carvalho Crédito fotos: Maycon Martins / ALMG

As 24.000 pessoas que vivem nessas ocupações estão ameaçadas de despejo devido a um processo de reintegração de posse. Na terça-feira (12/08), uma decisão do juiz Marcos Padula, da Vara Cível da Infância e da Juventude, suspendeu essa ação de despejo, inicialmente programada para quarta (13/08), mas os moradores temem que a liminar seja derrubada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a retirada das famílias seja efetivada.

Como desdobramento das reivindicações feitas pelos moradores, foi apresentado requerimento para que o Tribunal de Justiça reabra as negociações com os moradores das ocupações. Esse requerimento deve ser votado na próxima reunião da comissão.

Desde o início do conflito possessório, a Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH) vem trabalhando em parceria com a Promotoria de Direitos Humanos, com os advogados populares, movimento social e lideranças comunitárias porque entende que a defesa e construção de soluções, que favoreçam a dignidade e os direitos humanos, devem ser construídas em rede por todos os atores envolvidos e comprometidos com a justiça social. A atuação da DPDH está focada no melhor resultado que pode ser obtido pelos destinatários da prestação jurisdicional, independente do órgão ou do profissional de que ele provenha.

Participaram também da reunião, que foi realizada a pedido do deputado Celinho do Sinttrocel, os deputados Durval Ângelo, Rogério Correia e Adelmo Carneiro Leão; o assessor da Comissão Pastoral da Terra, Frei Gilvander Luís Moreira; as coordenadoras das ocupaçãos Vitória e Esperança, Elielma Carvalho do Nascimento e Edna Gonçalves Dias, respectivamente; o presidente do Instituto Pauline Reichstul, Pedro de Freitas Moreira; a promotora de justiça Cláudia Spranger; o ouvidor nacional de Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, entre outros.

Fonte: Ascom / DPMG, com informações da ALMG (14/08/2014)



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