Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria e Ouvidoria do Estado acolhem manifestações de recuperandos, familiares e servidores em Ribeirão das Neves


Por Ascom em 25 de setembro de 2019

Ação conjunta entre as instituições visa analisar se as condições de cumprimento de pena estão de acordo com a Lei de Execução Penal

A Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE-MG) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) realizam nesta quinta-feira (26/9) mais uma ação conjunta que integra a Ouvidoria Móvel e a Defensoria Itinerante, em frente à Penitenciária José Maria Alckimim, na Praça da Esplanada, em Ribeirão das Neves, das 9 às 16 horas.

 O foco é atender questões específicas da Ouvidoria Especializada do Sistema Penitenciário e da área de Execução Penal da Defensoria Pública, incluindo manifestações dos recuperandos, dos familiares e dos servidores públicos que atuam nas unidades prisionais da cidade.

 A ouvidora-geral do Estado de Minas Gerais, Simone Deoud, destaca o papel e as metas da Ouvidoria, enquanto órgão de controle. “A Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais tem como meta fortalecer a atuação desse importante órgão autônomo de controle social da administração pública para estabelecer o diálogo entre o cidadão, usuário do serviço público e o Governo”, diz Simone.

Rodrigo Xavier, ouvidor do Sistema Penitenciário, ressalta que o objetivo da ação Ouvidoria Móvel é verificar “in loco” as condições gerais dos estabelecimentos prisionais, como infraestrutura e lotação, bem como a situação dos atendimentos que devem ser prestados aos custodiados, especialmente os atendimentos médico, psicossocial e jurídico.

“Por meio do atendimento presencial conseguimos acolher as famílias, dar visibilidade aos problemas que elas enfrentam no dia a dia das visitas às unidades prisionais, bem como dar voz aos problemas enfrentados pelos servidores, que também necessitam de condições dignas e adequadas para o exercício do seu trabalho”, explica o ouvidor.

O defensor público-geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, destaca as ações em conjunto da DPMG com a Ouvidoria e ressalta que atender bem ao cidadão é foco comum entre as duas instituições. “A parceria, além de aprimorar os serviços prestados, aproxima-os ainda mais da população. Isso é nossa atribuição. Todos nós temos essa responsabilidade e é com criatividade e sinergia que conseguiremos ter efetividade, dando respostas aos cidadãos”, frisa.

Seis defensores públicos vão integrar a ação, todos da área de Execução Penal. “É uma iniciativa para aproximar ainda mais o nosso atendimento do cidadão carente. Estaremos lá para tirar dúvidas, prestar orientações, ouvir queixas sobre eventuais dificuldades na entrega de kits, problemas envolvendo atendimento em dia de visita, condições de trabalho e falta de agentes, por exemplo, entre outras questões que porventura forem apresentadas, e dar o encaminhamento necessário”, salienta o defensor público Guilherme Deckers, coordenador de Execução Penal da DPMG na comarca de Ribeirão das Neves.

Para concluir o trabalho, equipes da Ouvidoria e Defensoria se reúnem com diretores das unidades penitenciárias, de Ribeirão das Neves, para fazerem um balanço das atividades.

Serviço:

Data: 26 de setembro – quinta-feira

Locais: Praça da Esplanada – em frente à Penitenciária José Maria Alckimim/Ribeirão das Neves  

Horário:  9 às 16 horas



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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