Defensoria Pública de Minas Gerais

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Defensoria Especializada da Criança e do Adolescente interpõe recurso para a reintegração familiar de recém-nascido acolhido diretamente na maternidade


Por Ascom em 12 de setembro de 2014

A Defensoria Especializada da Infância e Adolescência – Cível interpôs recurso de agravo de instrumento para a reintegração de bebê recém-nascido, abrigado diretamente na maternidade, à sua família de origem.

O desembargador Oliveira Firmo, da 7ª Câmara Cível, deferiu o efeito suspensivo ao recurso, determinando o encaminhamento da criança aos avós maternos. A decisão foi fundamentada pelo entendimento de que “o óbice oposto pelo Parquet – quanto à falta de vínculo afetivo por parte da menor em relação aos avós maternos (f. 51-56/TJ) – não se sustenta em absoluto, porquanto se cuida de recém-nascida, com menos de 6 (seis) meses de idade. Pois é exatamente agora que se dará início à construção desses laços. Penso que tomar rumo diferente daquele que prestigie a família biológica é ato extremo de indiferença e ignorância mesmo ao espírito constitucional e do ECA”.

Entenda o caso

O pedido de providência originou-se a partir do relatório encaminhado pela maternidade Odete Valadares ao Juizado de Menores, após o nascimento de criança, cuja genitora havia deixado de realizar o pré-natal e informado o uso de drogas durante a gestação.

Com base neste documento, o Juizado de Menores determinou o acolhimento institucional da criança. Em sindicância realizada na casa dos pais, constatou-se, ainda, a situação de risco vivenciada pelos outros dois filhos do casal, que também foram acolhidos.

Sem que fosse dada vista do processo à Defensoria Pública, foi elaborado relatório pela instituição, na qual as crianças estavam acolhidas, informando que os avós maternos estavam visitando os netos frequentemente e possuíam condições de exercer a guarda destes.

Mesmo com o relatório favorável aos avôs, o Ministério Público requereu a reintegração à família apenas das duas crianças mais velhas, opinando pelo encaminhamento da recém-nascida à família substituta, sob a alegação de que “não existem vínculos de afinidade e afetividade entre a criança e seus avôs maternos, pois a primeira é recém-nascida e foi abrigada logo após seu nascimento”.

No recurso de agravo de instrumento, interposto pela Defensoria Pública, dentre outras matérias, questionou-se a suposta ausência de vínculo e a distinção de tratamento, pelo Ministério Público, dada às crianças em razão da diferença de idade. No acórdão foi deferido efeito suspensivo ao recurso, sendo determinado o encaminhamento da criança aos avôs maternos.

De acordo com Adriane Seixas, defensora pública em atuação na Defensoria Especializada da Criança e do Adolescente – Cível e autora do recurso, casos como esse são frequentes na especializada, havendo grande número de bebês acolhidos, imediatamente após o nascimento, em razão do uso de drogas por parte da mãe. “Verificamos que, na maioria dos casos, há certa precipitação na conclusão pela impossibilidade de reintegração à família de origem, em razão do grande interesse existente para adoção de bebês recém-nascidos, prejudicando o direito à manutenção junto à família de procedência”.



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