Defensoria Pública de Minas Gerais

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Defensoria Especializada no Idoso e Pessoa com Deficiência obtém concessão de liminar contra escola particular


Por Ascom em 12 de fevereiro de 2015

A Defensoria Especializada no Idoso e Pessoa com Deficiência obteve concessão de liminar visando impedir a cobrança de taxa extra na renovação de matrícula dos alunos G.Y.M.L. e G.H.M.L., alunos com deficiência física. Esta taxa seria para a contratação de monitores que ficariam à disposição destes alunos.

Os irmãos G.Y.M.L. e G.H.M.L., apresentam quadro de distrofias musculares de Duchenne e Becker – tipos mais frequentes de distrofias musculares que causam degenerações dos músculos esqueléticos, lisos e cardíacos em virtude de perdas ou duplicações do DNA.

Alunos de uma escola particular desde 2014, os irmãos foram surpreendidos no momento da renovação de matrícula para 2015 com a cobrança de taxa extra, no valor de R$ 2 mil, para a contratação de um monitor. Conforme alegação da instituição de ensino era necessária a presença deste profissional para acompanhar os alunos que são cadeirantes.

O juiz da Vara da Infância e Juventude concedeu liminar favorável à ação ajuizada pela Defensoria Especializada no Idoso e Pessoa com Deficiência, justificando que os alunos já estudavam na instituição desde o ano anterior, quando não fora exigido o pagamento da referida taxa. Mediante a decisão judicial, os alunos foram matriculados e frequentam normalmente as aulas.

De acordo com o coordenador da especializada, Estevão Machado de Assis Carvalho, a cobrança de taxas extras para alunos com deficiência é uma prática comum entre as escolas particulares. “A decisão do magistrado foi muito importante e inovadora, tendo em vista que ainda não há lei proibindo tal cobrança, e se mostra importante para evitar futuros casos de cobranças”.



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