Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Itinerante é inaugurada com atendimento no Bairro Lagoinha


Por Ascom em 10 de outubro de 2014

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O micro-ônibus é equipado e preparado para atender os cidadãos com conforto

O primeiro atendimento da Defensoria Itinerante aconteceu nesta quinta-feira (09/10), no Bairro Lagoinha, na região Noroeste de Belo Horizonte, onde cerca de 40 famílias estão sendo ameaçadas por ação reivindicatória. Cinco defensores públicos estiveram no local prestando orientações jurídicas aos moradores.

Dentro do micro-ônibus, equipado com escritório e espaço para atendimento, o defensor público da área Cível Marco Paulo Denucci Di Spirito, que tem realizado o atendimento das famílias, forneceu informações sobre os direitos delas e sobre a organização da associação que os moradores estão constituindo de forma a criar mecanismos jurídicos para que tenham legitimidade ativa para ajuizamento de ação de usucapião.

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Defensor Marco Paulo Denucci Di Spirito orienta os moradores

O defensor público Aylton Rodrigues Magalhães, em atuação na Defensoria Especializada de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), que fará a defesa da ação reivindicatória, e a defensora pública Daniele Rodrigues de Souza, em atuação na área Cível, atenderam os moradores individualmente, fazendo o cadastro de cada um e recolhendo documentos para providenciar as medidas judiciais.

Sem contrato de locação ou comodato, as famílias moram há mais de 30 anos no terreno de aproximadamente 1500 metros quadrados. Há cerca de dois anos, supostos herdeiros do imóvel ajuizaram ação reivindicatória solicitando a devolução do terreno. O defensor público Aylton Rodrigues Magalhães explica que “os antigos proprietários se descuidaram, deixando passar tempo demais. Agora, a propriedade já pertence a essas famílias, uma vez que os prazos para todas as situações de usucapião já foram cumpridos. Pretendemos o reconhecimento judicial da posse das famílias”. Para garantir os direitos dos moradores, a Defensoria Pública fará a defesa da ação reivindicatória e, posteriormente, o ajuizamento de ação de usucapião.

A presidente da associação, Maria Antônia Silva, mora desde 1975 no local. “Tenho 65 anos, passei mais da metade da minha vida aqui e nunca tive ninguém para me ajudar, só os vizinhos. Agora, com a Defensoria Pública, tenho confiança que vamos conseguir resolver o problema. O dr. Marco Paulo é bom demais pra gente. Está nos ajudando muito. Agora nos sentimos amparados. A Defensoria até trouxe esse ônibus para nos atender aqui”, declarou a cozinheira aposentada.

Os defensores públicos Eden Mattar, coordenadora do Atendimento da DPMG em Belo Horizonte, e Ronivaldo Robson do Nascimento Chaves, coordenador da área Cível da Capital, também presentes no evento, explicam que a Defensoria Itinerante vai levar os serviços da Instituição – atendimento jurídico, educação em direitos, mediação de conflitos e assistência social e psicológica – para bairros mais carentes da Capital e para o interior do Estado. A Defensoria Itinerante vai facilitar o acesso, a efetivação e a concretização ao direito e também uma aproximação maior da Instituição com as comunidades e seus problemas. A novidade faz parte do plano de ampliação da atuação da Defensoria, que tem atendido a cada vez mais pessoas carentes ou em situação de vulnerabilidade. A Defensoria Geral está estudando a elaboração do calendário de viagens para atender às comarcas interessadas.

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No local os defensores públicos Marco Paulo Di Spirito, Aylton Rodrigues, Eden Mattar, Ronivaldo Chaves e Daniele Rodrigues

Vários veículos da imprensa registraram o primeiro atendimento da Defensoria Itinerante: Rede Globo, Rede TV, Rádio Itatiaia e Jornal O Tempo.

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Defensor público Aylton Rodrigues Magalhães concede entrevista

Clique para ver algumas reportagens.

MGTV

Jornal O Tempo



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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