Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria mineira faz balanço do 1º Mutirão de Mudança de Prenome e Gênero de Ituiutaba


Por Ascom em 4 de fevereiro de 2020

Em uma iniciativa da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), a comarca de Ituiutaba recebeu o 1° Mutirão de Mudança do Prenome e do Gênero da Pessoa Transgênero, possibilitando gratuitamente a alteração de dados nas certidões de nascimento ou casamento de pessoas trans.

Realizada em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) local, a ação aconteceu entre os dias 8 a 22 de janeiro.

Foram atendidos 12 homens e uma mulher, com faixa etária entre 19 e 52 anos de idade. Todos os casos foram cuidadosamente analisados, e dois deles deverão ser judicializados, em função de sua complexidade.

Estavam presentes os defensores públicos Mônica Alves da Costa, idealizadora da ação, e Francis Júnio de Oliveira (coordenador local da Unidade da DPMG em Ituiutaba), além do juiz da 3ª Vara Cível da comarca e coordenador do Cejusc, Roberto Bertoldo Garcia, e servidores e estagiários.

Juiz coordenador do Cejusc, Roberto Bertoldo, e os defensores Francis Júnio e Mônica Alves

Desde 2014, a Defensoria Pública já atendia as pessoas transgênero em Ituiutaba e ingressava com ação pedindo a alteração de nome e do gênero.

Após decisão do Supremo Tribunal Federal, e de acordo com o Provimento nº 73 de 2018 do Conselho Nacional de Justiça, o pedido de alteração de prenome e gênero passou a poder ser realizado diretamente no Cartório de Registro Civil, sem que que necessária a judicialização.

“No entanto, a pessoa transgênero tem que arcar com os custos da alteração e muitos continuaram procurando a DPMG, alegando não ter condições financeiras para pagar pelo serviço. Então, para atender à população trans de Ituiutaba e fazer essa mudança sem custos procurei o coordenador do Cejusc e propus uma parceria para promover esse mutirão”, explica a defensora pública Mônica Alves.

A Defensoria Pública recebeu os documentos das pessoas que desejavam a alteração do nome e gênero. Em seguida, a documentação foi encaminhada para o Cejusc, onde as testemunhas de cada pessoa foram ouvidas para constatar que elas de fato preenchiam as condições para a modificação.

Concluída essa etapa, o juiz Roberto Bertoldo Garcia emitia a sentença, e o pedido para o documento retificado deveria ser entregue ao cartório. No total, foram expedidas 13 certidões de nascimento e uma de união estável.

As pessoas trans constantemente relatam que sofrem discriminação ao frequentar locais públicos ou procurar emprego pelo fato de sua aparência não condizer com os dados apresentados nos documentos.

“Não há dúvidas de que essas pessoas sofrem muito preconceito, mas não cabe discriminação. Pelo contrário, temos que reconhecê-las”, diz o juiz Roberto Garcia.

Para Mônica Alves, a iniciativa é importante para a vida social e profissional da pessoa transgênero e no combate ao preconceito.

A defensora afirmou ainda que a recepção da população foi muito positiva. “Com o mutirão, as pessoas ficaram sabendo o que é uma pessoa transgênero, o preconceito e a discriminação que elas sofrem”.

Defensora pública Mônica Alves (ao centro) faz a entrega da sentença e requisição administrativa da DPMG para os participantes do mutirão levarem ao cartório e receberem a certidão de nascimento alterada

Os documentos foram entregues em um envelope com o nome escolhido por cada participante, representando o início de uma nova etapa em suas vidas

Parcerias

O evento contou com o apoio da Prefeitura Municipal de Ituiutaba, do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e do Cartório de Registro de Protesto da comarca.

Também participaram do mutirão o departamento de serviço social da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), que realizou uma pesquisa socioeconômica e demográfica com as pessoas transgênero, e o coletivo “As Cores do Pontal”, que atua no combate da LGBTTI-fobia e na luta pelos direitos desse grupo.

Fonte: Ascom/DPMG, com informações do TJMG (04/02/2020)



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