Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria mineira realiza mais uma edição do Mutirão Direito a Ter Pai no Estado


Por Ascom em 1 de outubro de 2014

A ação aconteceu simultaneamente em 30 comarcas, beneficiando a população de 103 municípios

A Defensoria Pública de Minas Gerais realizou, nos dias 25 e 26 de setembro, mais uma edição do Mutirão Direito a Ter Pai. O evento aconteceu em Belo Horizonte e em mais 29 comarcas do interior, contemplando 103 municípios de Minas Gerais. Para a realização do Direito a Ter Pai foram disponibilizados, em toda Minas Gerais, mais de 1.500 exames de DNA. A iniciativa mobilizou, aproximadamente, 100 defensores públicos e mais de 250 servidores da Defensoria Pública e das entidades parceiras em todo o Estado.

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Somente na Capital, nos dois dias de realização do mutirão, passaram pela DPMG 1.017 pessoas

Na Capital o mutirão aconteceu em duas etapas. No primeiro dia (25) foram realizados exames de DNA; reconhecimento extrajudicial de paternidade; elaboração de acordos relacionados a alimentos, guarda e visitas e, também, orientação e/ou agendamento para propositura de ações de investigação de paternidade. No segundo dia foram realizadas as coletas de materiais genéticos de parentes do suposto pai já falecido, com o objetivo de se atestar o estado de filiação.

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Por meio de parceria com o Sicoob-Jus/MP e o Grupo Armind, foram disponibilizados brinquedos e oferecido pipoca e algodão doce para as crianças

No dia 26 a iniciativa aconteceu, também, nas unidades da Defensoria Pública de Araguari, Betim, Campanha, Cássia, Cataguases, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Ituiutaba, Iturama, Juiz de Fora, Leopoldina, Muriaé, Nova Lima, Passos, Pedro Leopoldo, Pitangui, Ponte Nova, Pouso Alegre, Sabará, São João Del Rei, São Lourenço, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Três Pontas, Ubá, Uberaba, Uberlândia e Varginha.

Nos casos de reconhecimento espontâneo, as novas certidões estarão disponíveis no Cartório de Registro Civil em 30 dias. O prazo para a entrega dos exames é de 30 dias para os casos de trio (presença de mãe, filho e suposto pai) e duo (presença do filho e suposto pai) e de 60 dias, nos casos de suposto pai falecido ou ausente. A abertura dos resultados acontece de forma individual, nas unidades da Defensoria Pública, nos dias 31 de outubro – para exames realizados com a presença do pai – e no dia 21 de novembro – para os casos de pai falecido ou ausente. Na oportunidade, os pais poderão realizar o reconhecimento espontâneo e fazer acordos com relação à guarda, alimentos e visitas.

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Pelo terceiro ano consecutivo, técnicos do Nupad, da Faculdade de Medicina da UFMG, realizaram a coleta de material genético

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Abertura oficial

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A defensora pública geral, Christiane Neves Procópio Malard, abriu oficialmente os trabalhos, em Belo Horizonte, durante um café da manhã que contou com a presença de autoridades, parceiros da iniciativa, imprensa e beneficiários do mutirão

Ao iniciar sua fala, Christiane Malard ressaltou a importância da data para a DPMG e para as famílias que buscaram o atendimento. “Recebemos essas famílias com grande alegria e esperança em poder ajudá-las a conquistar um direito fundamental: o reconhecimento de sua ascendência. O conhecimento da origem genética é um traço da identidade do indivíduo e integra a sua dignidade”, disse.

Após um breve histórico da ação – que se iniciou em 2011, em Uberlândia – a DPG destacou que o principal objetivo é, além de oferecer ao filho a oportunidade de ter o nome do pai em seu registro de nascimento, estabelecer vínculos de afetividade e não apenas genéticos. “Além de conscientizar o pai sobre a importância de seu papel na formação da criança, aproximando-o ainda nos primeiros anos de vida do filho, de modo a evitar transtornos e estigmas que o reconhecimento tardio pode ocasionar”, completou Christiane Malard.

Dentre as consequências da realização do mutirão, a defensora geral destacou a prevenção da criminalidade e a desjudicialização das demandas. De acordo com ela, a experiência da Defensoria Pública na área criminal constata que aproximadamente 40% das pessoas que frequentam os tribunais, na condição de réus em processos criminais, não têm paternidade reconhecida. “Isso não significa que todos os que não possuem o nome do pai na certidão irão para a criminalidade, mas esta informação não pode ser ignorada. Quanto à desjudicialização das demandas, o programa,além de colaborar para desafogar o poder Judiciário, representa uma expressiva economia para o Estado, pois uma investigação de paternidade custa em torno de R$ 2,5 mil”, completou.

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Ao final Christiane Malard renovou o compromisso de melhorar, cada vez mais, os serviços da Defensoria Pública de Minas, “expandindo para mais comarcas e alcançando as regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional, sob o manto da Emenda Constitucional 80, que prevê a instalação das Defensorias Estaduais em todas as comarcas, no período de até oito anos”

A DPG agradeceu, ainda, aos parceiros da iniciativa: Tribunal de Justiça de Minas Gerais,a Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep), o Núcleo de Ações e Pesquisas em Apoio Diagnóstico (Nupad), da Faculdade de Medicina da UFMG; o SicoobJus, o Grupo Armind, a Rede Globo e o cantor Alexandre Pires. “Agradeço, também, os demais parceiros que estão apoiando a iniciativa nas comarcas do interior, à imprensa mineira, pela valiosa colaboração na divulgação do evento, e aos defensores públicos e servidores da DPMG que estão envolvidos com o mutirão”, encerrou.

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A defensora geral, Christiane Malard, acompanhada do desembargador Herbert Carneiro, presidente da Amagis e da juíza Mônica Libânio Rocha Bretas, juíza auxiliar da presidência do TJMg, representando o presidente, desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes. O TJMG além da cessão dos exames de DNA, disponibilizouservidores do seu Centro de Reconhecimento de Paternidade

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Números em Belo Horizonte

Nos dois dias de atendimento passaram 1.017 pessoas pela Defensoria Pública na Capital. No dia 25 foram realizadas 121 coletas de material genético para exames de paternidade; 54 reconhecimentos voluntários de paternidade e seis de maternidade; 21 requerimentos de alteração na certidão dos filhos, sendo dois de mães reconhecidas e 19 de pais reconhecidos. Além disso, foram feitos quatro atendimentos para acordos de guarda, visita e alimentos e 85 atendimentos para orientações com entrega de listas de documentos. No dia 26 foram realizados 86 exames de DNA post mortem, ou seja, coletado material genético com parentes do suposto pai falecido.

Para a coordenadora da área de Famílias e Sucessões, defensora pública Paula Regina Fonte Boa Pinto, o atendimento realizado em dois dias, com a separação de casos de pai vivo e falecido, facilitou os trabalhos, propiciando a satisfação dos assistidos. A defensora pública ressaltou, também, que foi surpreendente a procura pelos exames de DNA post mortem. “Esperávamos 50 casos e realizamos 86 exames. Vale frisar que o atendimento para o reconhecimento de pai falecido é bastante minucioso, requerendo tempo e precisão do defensor público. Nesse ponto, acredito que o mutirão cumpriu seu papel com bastante êxito, já que as famílias foram atendidas em pouco tempo e, conforme pesquisa de satisfação, avaliaram muito bem o serviço prestado”, disse.

Números no Interior

Neste ano o Mutirão Direito a Ter Pai foi realizado em 29 comarcas do Estado, abrangendo 103 municípios. Segundo os números já apurados em 20 unidades da Defensoria Pública, foram atendidas 4.070 pessoas e realizados 909 exames de DNA. Nestas comarcas foram realizados, ainda, 114 reconhecimentos extrajudiciais, 153 acordos de guarda, pensão e visitas epropostas 202 ações de investigação de paternidade.

QUADRO

Ações realizadas pelo Mutirão Direito a Ter Pai nas comarcas onde o resultado já foi apurado

Resultados apurados do mutirão.

O Mutirão “Direito a Ter Pai” foi idealizado pelos defensores públicos em atuação em Uberlândia, onde a ação já foi realizada oito vezes. Nas sete primeiras edições foram atendidas mais de seis mil pessoas, realizados 779 exames de paternidade, propostas 680 ações de investigação paterna, 273 reconhecimentos espontâneos e 692 acordos de guarda, pensão alimentícia ou visita.

De acordo com o coordenador local, defensor público Fernando Orlan Pires de Resende, o projeto nasceu com o objetivo de transformar a realidade de alguns grupos de pessoas. “Os defensores em atuação na comarca observaram que, em média, 60 crianças são registradas todos os meses sem o nome do pai, no mesmo sentido, pelo menos metade dos presos do presídio Jacy de Assis e Penitenciaria Pimenta da Veiga não possuem o nome do pai na certidão de nascimento.Além disso, no transcorrer de nossa atuação nas Varas de Famílias, percebemos que as crianças que não possuíam o nome do pai na certidão de nascimento e, portanto, não conviviam com a família paterna, desenvolviam diversos transtornos psicológicos e sociais severos. É com imensa alegria que vemos o Mutirão Direito a Ter Pai, um projeto simples, alçando voo em todo o Estado”.

Veja as fotos das demais comarcas.

Defensoria Itinerante

Para alcançar regiões de grande exclusão social, na Regional do Vale do Mucuri, os defensores em atuação em Teófilo Otoni levaram a Defensoria Pública para os municípios de Poté, Novo Oriente de Minas e Ataléia, atendendo, ainda, aos municípios de Ladainha, Machacalis, Ouro Verde de Minas, Pavão. Além disso, na ação realizada em Teófilo Otoni foram incluídos os municípios de Itambacuri e Frei Gaspar.

De acordo com o coordenador da Defensoria de Teófilo Otoni, Péricles Batista da Silva, devido ao alto índice de pobreza destes municípios, seria inviável para a população se deslocar até Teófilo Otoni para participar do mutirão. Tanto a população, quanto as autoridades destas cidades ressaltaram a importância do evento. “Se a Defensoria Pública não tivesse vindo aqui, nós nunca conseguiríamos levar esse povo para Teófilo Otoni”, disse o prefeito de Novo Oriente de Minas, Adelson Gonçalves de Souza.

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Mutirão Direito a Ter Pai realizado em Ataléia, no Vale do Mucuri

Casos diversos

Além dos objetivos e dos números alcançados, a realização do Mutirão Direito a Ter Pai permite, ainda, conhecer várias situações e histórias diferentes. Em São Lourenço, na região Sudoeste, a ação contemplou, também, os reeducandos do presídio local e da Apae da cidade. No total, foram atendidos 22 reeducandos, sendo que um reconheceu espontaneamente o filho.Também em Sete Lagoas foram feitas coletas de materiais genéticos em quatro internos do presídio local.

Ainda em São Lourenço, em um dos casos em que o suposto pai não compareceu, a mãe da criança relatou que se divorciou judicialmente em março deste ano e a criança nasceu em seguida, no mês de junho. “Aguardamos que ela apresente a certidão atualizada com a averbação do divórcio para que possamos oficiar o cartório de registro buscando que seja aplicada a presunção legal do artigo 1597, II, do Código Civil (II. nascidos nos trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento)”, explicou o defensor público Roger Feichas, em atuação na comarca.

Em Belo Horizonte, no dia 25, a mãe M.P.F., de 79 anos, veio reconhecer espontaneamente a filha A.M.C., de 32 anos. No dia seguinte, A.M.C., juntamente com dois outros irmãos, esteve na Defensoria Pública para a coleta do material genético para atestar o estado de filiação paterno de sua irmã A.P.N.M., de 37 anos. Ambas são filhas do mesmo casal, porém, seus registros foram feitos somente com o nome de um ou do outro.

No caso da mais nova,A.M.C., o fato de não ter o nome da mãe no seu registro trouxe-lhe vários problemas. “Tentei várias vezes o FIES e, mesmo sem condições de arcar com os estudos, me era sempre negado o financiamento, pois no momento da inscrição colocava o nome e o CPF da minha mãe e quando era feita a conferência dos meus documentos, seu nome não constava em nenhum deles”, explicou. “Apesar de sermos filhas do mesmo pai e da mesma mãe, legalmente não somos consideradas irmãs, pois eu não tenho o nome da nossa mãe e ela não tem o nome do nosso pai”, concluiu.

Dentre os atendimentos realizados em Juiz de Fora, na Zona da Mata, dois chamaram a atenção dos defensores que atuaram na ação. Em um deles, a diferença de idade entre o suposto pai e o filho era de, apenas, 12 anos. No outro caso, dois irmãos foram identificados como supostos pais de uma mesma filha.

Em Três Pontas, no Sul de Minas, os defensores que atuaram no mutirão destacaram o grande número de adultos, mais de 30% dos cadastrados, buscando investigar a origem paterna. Outro destaque foram os menores B.S.R., D.S.R. e P.S.R. que, apesar de morarem com o pai biológico na zona rural da cidade, não tinham o nome deste no registro de nascimento, pelo fato do genitor não possuir recursos financeiros para lavrar a escritura do reconhecimento tardio de paternidade.

Das duas ausências registradas em Cássia, também no Sul de Minas, uma já possui ação de investigação e paternidade, desde 2005 e a outra foi motivada pelo fato do suposto pai encontrar-se internado em clínica de reabilitação.

Em Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, em um dos casos a coleta do material genético foi realizada na residência do suposto pai. Apesar de não sair de casa devido à crise depressiva, este concordou que os técnicos de saúde, acompanhados pelo coordenador da Defensoria Pública local, Lupércio Carvalho Arantes, fossem à sua casa para a realização do procedimento.

Reginaldo, morador da comarca de Pitangui, procurou a Defensoria Pública para fazer, junto com duas supostas irmãs, o exame de DNA post mortem. Quando nasceu foi abandonado pela mãe e entregue aos supostos avós paternos. Apesar de ter sido criado pela família, nunca teve o reconhecimento do suposto pai. “Não queria provar a paternidade somente por prova testemunhal, queria uma prova conclusiva. Meu pai não deixou bens para serem divididos, mas o exame positivo trará dignidade a um filho que foi criado na cozinha e nunca pôde responder aos outros quem era seu pai”, desabafou.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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