Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria participa da abertura da segunda fase dos Fóruns Regionais do governo estadual


Por Ascom em 15 de julho de 2015

 

A coordenadora regional de Montes Claros, defensora Maurina Fonseca Mota de Matos, representando a defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, participou da implantação da segunda fase dos Fóruns Regionais do Governo do Estado, iniciada em Montes Claros, Norte de Minas, no sábado, 11. O evento contou com mais de 500 participantes de diversos municípios da região.

O Secretario de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas, Paulo Guedes; defensora pública Maurina Fonseca Mota de Matos; e o Secretario de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, Luiz Tadeu Martins Leite

Ao longo de todo o sábado eles debateram problemas elencados em cinco eixos temáticos, apresentaram um relatório de diagnóstico territorial e elegeram os membros do Comitê de Planejamento Territorial (Complete) da Região Norte – 25 efetivos e 25 suplentes.

A  defensora pública Maurina Fonseca Mota de Matos foi um dos membros   titulares eleitos. A defensora participou do eixo Proteção Social, e apresentou proposta de Implantação da Defensoria Pública em todas as comarcas do Norte de Minas, em atendimento a EC n. 80/2014, aprovada por unanimidade.

Para Maurina Fonseca de Matos os fóruns são “de grande importância para que sociedade civil e governo planejem com transparência e participação popular  as prioridades de cada região. O diagnóstico territorial levantado garante um planejamento para futuro, especificamente  fazendo cumprir o acesso à justiça  para todos os cidadãos carentes  que necessitam da Defensoria Pública, na medida em que o orçamento do Estado garantirá recursos para a expansão da DP em todas as comarcas até então desprovidas.”

Os documentos dos Fóruns Regionais serão utilizados para subsidiar a formulação do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), que o Poder Executivo encaminhará à ALMG para aprovação no segundo semestre.

FONTE: Ascom/DPMG (14/07/2015)



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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