Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria propõe Ação Civil Pública para desativação da carceragem da Delegacia de Plantão de Contagem


Por Ascom em 4 de abril de 2016

Os defensores públicos Aylton Rodrigues Magalhães, em atuação na Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, e Eduardo Cavalieri Pinheiro, em atuação na Defensoria Pública de Urgências Criminais da Comarca de Contagem, ajuizaram Ação Civil Pública tendo por objeto a desativação imediata da carceragem da Delegacia de Plantão de Contagem, bem como o não recolhimento de novos custodiados e a transferência, no prazo máximo de 24 horas, de todos os presos provisórios para centros de detenção provisória e cadeias públicas, bem como os presos condenados para as penitenciárias. A Ação Civil Pública, impetrada na 1ª Vara de Fazenda Estadual de Contagem, no dia 28 de março, recebeu o número 5005383-32.2016.8.13.0079.

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Carceragem está superlotada e não oferece condições para abrigar os detidos

A medida foi tomada após inspeção realizada pelos defensores públicos, no dia 17 de março, naquela delegacia, quando foi constatado que o local vem sendo utilizada pelo Estado como centro de detenção provisória de presos. A inspeção observou a total falta de condições de permanência humana nas celas, devido à insalubridade e promiscuidade a que estão submetidos os detentos ali encarcerados, sem colchão, sem banheiro, sem banho de sol e expostos à contaminação por doenças infectocontagiosas. A carceragem não possui iluminação nem ventilação. São duas celas com capacidade máxima para duas pessoas, mas no momento da inspeção abrigavam 19 detidos.

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