Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública assina resoluções conjuntas na área de segurança pública


Por Ascom em 4 de abril de 2014

A defensora pública geral, Andréa Abritta Garzon assinou, na quinta-feira (03/04), resolução conjunta com a Secretaria de Estado de Defesa Social, o Tribunal de Justiça, as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros, instituindo o uso de videoconferências em todo o território mineiro, por meio de um Plantão Virtual.  A assinatura aconteceu em cerimônia na Cidade Administrativa, presidida pelo governador Antonio Anastasia.

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Governador Antonio Anastasia, juntamente com a defensora pública geral, Andréa Abritta Garzon, a chefe de gabinete, Christiane Procópio Malard e o coordenador da Área Criminal da Capital, Gério Patrocínio Soares

O Plantão Virtual vai dar maior agilidade ao trabalho das instituições, diminuindo o tempo das ocorrências e evitando que os profissionais se desloquem para outras localidades, principalmente aqueles que estão lotados em municípios onde não têm Delegacias de Plantão.

A defensora geral assinou, ainda, resolução conjunta com a Seds, Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça Militar, Ministério Público, polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros para regulamentar as medidas de proteção às vítimas, informantes ou testemunhas que sofrerem coação ou grave ameaça por colaborar em investigação ou processo criminal.

O objetivo é ampliar o sigilo das informações dessas pessoas, evitando que qualquer endereço ou dado qualificativo sejam lançados em termos, declarações, informações ou depoimentos. De acordo com a resolução, o deslocamento destas pessoas se dará de maneira especial, com o possível uso de escolta policial, colete à prova de balas, disfarces e outros artifícios para dificultar a sua identificação.

As assinaturas destas resoluções integram um pacote de medidas anunciadas pelo governador Antonio Anastasia a fim de aumentar a segurança no Estado. Durante a cerimônia o governador lançou ainda o Pacto contra a Impunidade, ação inovadora no enfrentamento à criminalidade que busca reduzir a impunidade de pessoas que praticaram crimes de forma reiterada.  Também foi assinada uma minuta para colaboração entre todo o sistema de defesa social, para o desenvolvimento de ações que viabilizem o cumprimento das finalidades do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).

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Em seu último dia como governador do Estado, Antonio Anastasia presidiu a cerimônia de assinatura de resoluções conjuntas que têm como finalidade aumentar a segurança pública em Minas Gerais

Reforço de frota

O governador Antonio Anastasia entregou, também, 200 veículos para a Polícia Civil. As viaturas serão utilizadas no trabalho de investigação da instituição em 200 unidades de 148 municípios de Minas Gerais. Foi entregue, ainda, um ônibus que será usado como Delegacia Móvel para reforçar a atuação da corporação em pontos estratégicos da capital.

A cerimônia de entrega foi acompanhada pelo defensor público Gério Patrocínio Soares, coordenador da Área Criminal da Capital, que representou a defensora pública geral, Andréa Abritta Garzon.

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Várias autoridades e representantes da área de segurança pública do Estado participaram da entrega de viaturas para a Polícia Civil. Pela Defensoria Pública, presente o coordenador da Área Criminal da Capital, Gério Patrocínio Soares



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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