Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública atua em busca do reconhecimento da usucapião de famílias moradoras do Bairro Lagoinha


Por Ascom em 8 de outubro de 2014

Defensoria Itinerante fará atendimento no local na quinta-feira, dia 09/10

A atuação conjunta da área Cível e da Defensoria Especializada de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH) está garantindo a defesa de mais de 40 famílias moradoras do Bairro Lagoinha, na região Noroeste de Belo Horizonte, que estão sendo ameaçadas por ação reivindicatória.

Entenda o caso

Há aproximadamente 30 anos, as famílias moram no local sem pagar aluguel, sem contrato de locação ou comodato. Segundo o defensor público da área Cível Marco Paulo Denucci Di Spirito, que tem realizado o atendimento dos moradores, à medida que as famílias foram chegando ao local, foram adquirindo a posse e, há cerca de dois anos, supostos herdeiros do imóvel ajuizaram ação reivindicatória solicitando a devolução do terreno.

O defensor público Marco Paulo Denucci Di Spirito explica que “as famílias já têm a posse pela usucapião, prevista no artigo 1238 do Código Civil e a Defensoria Pública está tomando várias medidas para tutelar seus direitos, como a orientação jurídica para a constituição de uma associação dos moradores do local. Também já foi feito o memorial descritivo de toda a região e o levantamento de documentos para providenciar o reconhecimento da usucapião”. Na visão de Marco Paulo, “a pretensão dos supostos herdeiros, que apareceram após 30 anos em que as famílias estão no local, apenas vai sobrecarregar o Judiciário, uma vez que é evidente a configuração da usucapião”.

Por envolver um grande número de moradores, a defesa da ação reivindicatória será feita pelo defensor público Aylton Rodrigues Magalhães, em atuação na Defensoria Especializada de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH). Segundo o defensor, “a natureza multitudinária do processo exigiu um atendimento diferenciado, marcante na atuação da Defensoria Pública que, ao invés de simplesmente aguardar a vinda desses cidadãos individualmente à Instituição, irá de encontro à comunidade de maneira proativa”.

Defensoria Itinerante

Na manhã da quinta-feira, dia 9, haverá atendimento da Defensoria Itinerante no local. O defensor público Marco Paulo Denucci irá proferir palestra para os moradores sobre a atuação da Defensoria Pública no caso e prestar orientações jurídicas sobre a organização da associação dos moradores que foi constituída. Estarão presentes ainda o defensor Aylton Rodrigues Magalhães, que irá conversar com os moradores, recolher documentos e o histórico da posse, e os coordenadores da área Cível da Capital, Ronivaldo Robson do Nascimento Chaves, e da DPDH, Cleide Aparecida Nepomuceno.

O atendimento da Defensoria Itinerante será a partir das 8h30, na Rua Itabira, 493, Bairro Lagoinha.

defensoria itinerante



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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