Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública atua em defesa de ativista presa durante manifestação em BH


Por Ascom em 23 de junho de 2014

Com o objetivo de garantir o direito à livre manifestação, a prevalência e efetividade dos direitos humanos, e a defesa de pessoas eventualmente detidas, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) tem atuado durante as manifestações ocorridas em Belo Horizonte motivadas pelo evento esportivo Copa do Mundo FIFA 2014.

Um exemplo é a assistência prestada pela defensora pública Karina Rodrigues Maldonado, à Karinny de Magalhães, integrante da Mídia Ninja, grupo que registra e transmite protestos em todo o país pela internet.

Na quinta-feira, dia 12, a correspondente da Mídia Ninja estava cobrindo a manifestação que marcou a abertura da Copa na capital mineira, quando foi presa pela Polícia Militar. Ela foi detida às 16 horas da quinta-feira e, após intervenção da Defensoria Pública, obteve a liberdade provisória na madrugada do sábado, dia 14.

Karinny, de 19 anos, que foi indiciada por depredação de patrimônio público e privado e corrupção de menores, relatou ter sido espancada por cinco policiais até perder a consciência. As agressões foram registradas em depoimento prestado por Karinny na delegacia.

Embora estivesse acordado com os órgãos de segurança, por meio do Protocolo Operacional Integrado, que as pessoas detidas em razão de ocorrências relacionadas à manifestações seriam encaminhadas para a 6ª Delegacia Noroeste de Polícia, localizada no Bairro Alípio de Melo, com plantão de defensores públicos, não foi o que ocorreu com Karinny. A repórter declara que ela e outras pessoas que foram presas foram encaminhadas para um posto policial. Depois, foram para o Centro Integrado da Infância e Juventude e só algumas horas depois, foram conduzidas à 6ª Delegacia e, posteriormente, transferidas para o Ceresp Centro Sul, onde chegaram algemadas. Elas relataram ter sofrido agressões durante a noite. Ao chegar à Ceresp, Karinny teve retornar ao IML para fazer novo exame de corpo de delito, uma vez que o exame feito anteriormente havia sumido.

Segundo Jasmine Giovaninni, membro da Mídia Ninja, da Casa Fora do Eixo Minas e amiga de Karinny, foram feitos diversos contatos com parlamentares, Defensoria Pública, OAB e Ministério Público, intensa mobilização que possibilitou que Karinny fosse solta. “A defensora pública Karina Maldonado fez o pedido de liberdade provisória, nos acompanhando ao Fórum, onde, devido sua interlocução, conseguiu com que o processo fosse despachado para o juiz de plantão. Isso evitou que Karinny passasse o final de semana presa”.

Jasmine atribui a soltura da amiga à união de esforços entre a Defensoria Pública, advogados voluntários e a OAB, por meio do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem, Willian Santos.

Na visão de Karinny, sua prisão arbitrária e de alguns manifestantes é preocupante, pois revela a estratégia da polícia do estado em relação ao diálogo proposto pelas manifestações. “Embora as manifestações em Minas estejam tomando um caráter mais lúdico e menos agressivo, a abordagem da polícia tem sido bruta. As manifestações pautam demandas da sociedade civil, não vemos abertura por parte do Estado e o diálogo que é proposto não é efetivo”.

Segundo Karinny, a atuação da Defensoria Pública foi essencial. “Não tínhamos como nos defender, quando a Defensoria chegou foi muito tranquilizante para nós. A defensora agiu rapidamente e, pelo que senti, se não fosse sua intervenção, poderíamos estar presos até hoje”.

Em liberdade provisória, Karinny responde a processo por depredação de patrimônio público e privado e corrupção de menores. A Defensoria Pública mineira está cuidando do caso.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

saiba mais >