Instituição promove audiência pública na próxima segunda-feira (16/12)

Com o objetivo de debater, esclarecer e traçar diretrizes para melhor equacionamento de conflitos de interesses entre o poder público municipal e moradores da Vila Santana do Cafezal, em Belo Horizonte, que estão sendo ameaçados de remoção, a Defensoria Especializada em Direitos Humanos Coletivos e Socioambientais (DPDH), vai realizar, na segunda-feira (16/12), uma audiência pública.

A promoção da audiência é mais uma das iniciativas da DPDH com vistas à solução do problema e dá continuidade a uma série de encontros e reuniões já realizadas com os agentes públicos e particulares envolvidos.

Entenda o caso

Sob alegação de risco geológico, o Município ajuizou uma ação de demolição que atinge várias famílias moradoras da Vila Santana do Cafezal, uma das seis vilas que compõem o Aglomerado da Serra, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, região de expressivo interesse imobiliário.

Diante disso, a Defensoria Especializada em Direitos Humanos Coletivos e Socioambientais (DPDH) adotou duas medidas: entrou com recurso de agravo de instrumento pedindo para cessar as demolições, e ajuizou uma ação civil pública (ACP), sustentando a remoção como última saída e pedindo a realização de obras de contenção. A ACP envolve 70 famílias.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheu o recurso e derrubou a liminar, mas não determinou a realização das obras. A DPDH interpôs recurso pleiteando a determinação, com urgência, das obras, com a retirada pontual das famílias que estejam em áreas de risco iminente.

Na visão do defensor público Lucas Diz Simões, que está à frente na defesa das famílias ameaçadas, a remoção é a última alternativa. “O que a lei e os tratados internacionais preveem é a disponibilização, primeiro, de obras de contenção de risco. A ACP ajuizada pleiteia a identificação de eventuais casas que estejam localizadas em áreas de maior risco e o reassentamento destas pessoas, enquanto são realizadas as obras de contenção. O reassentamento definitivo deve ser feito apenas se for provada a impossibilidade de contenção”, afirma o defensor.

Por solicitação de representantes de movimentos sociais, um geólogo analisou o local e contesta a magnitude do risco apontada pelo Município. Segundo o geólogo, existem riscos pontuais e sanáveis, não sendo necessária a retirada maciça das famílias, como pretende a Prefeitura de Belo Horizonte. O laudo do geólogo está em fase de elaboração e será entregue aos representes dos movimentos sociais nos próximos dias. Também o parecer do Ministério Público estadual foi contrário ao pedido de demolição do Município, reforçando a tese da DPMG.

O defensor público Lucas Diz Simões aponta algumas contradições do Município, que colocam em dúvida seu posicionamento. “Segundo o laudo da PBH, as moradias estão ameaçadas devido ao risco de desabamento da praça que está localizada na rua acima das mesmas. No entanto, recentemente, a Prefeitura inaugurou na mesma praça, equipamentos de ginástica para uso da população. Ora, se a praça está sob risco de desabamento, não faz sentido incrementá-la, tornando-a mais atraente para uso da população, que, em tese, também estaria em risco ao frequentá-la. Também o posto de saúde municipal localizado na praça está sendo reformado. Da mesma forma, questionamos: é pertinente reformar uma edificação situada em uma área que ameaça desabar?”, questiona Lucas Simões.

Em julho deste ano, o prefeito Márcio Lacerda assinou um acordo com os movimentos sociais, se comprometendo a urbanizar a área, de forma a viabilizar a permanência das famílias. A PBH concedeu Bolsa Moradia para algumas famílias, mas o valor é baixo e não arca com os custos de um aluguel.

O defensor público Lucas Simões esclarece que, em momento algum, o intuito da Defensoria Pública é manter qualquer pessoa em risco. “Desde o início, salientamos para a comunidade não ser recomendável permanecer em local supostamente com perigo de deslizamento. Por isso, a Defensoria Pública ajuizou ação civil pública pleiteando justamente que o Município faça obras urgentes para sanar o problema, retirando, ainda, emergencialmente, os moradores que estão em situação mais crítica enquanto as intervenções são realizadas. Além disso, o próprio prefeito assinou acordo suspendendo as remoções e assegurando a urbanização da área, extirpando os riscos.”

Ocorre que, segundo o defensor: “enquanto o Judiciário acolheu apenas o pedido de interrupção das demolições, e não o pleito de realização de obras de extirpação dos riscos e remoção das famílias em risco iminente, o Município, também não está cumprindo com o acordo assinado pelo prefeito para estabilizar a área, de modo a persistir o problema.”

Durante a audiência pública, que contará com a participação do geólogo que contesta o laudo da PBH, serão discutidas alternativas que garantam a moradia segura das famílias. Também foram convidados para a audiência, que é aberta a toda a sociedade, representantes da Companhia Urbanizadora e de Habitação Belo Horizonte (Urbel), da Defesa Civil, do Ministério Público de Minas Gerais, da Câmara Municipal de Belo Horizonte, de movimentos sociais, dentre eles, as Brigadas Populares, apoiadores e moradores afetados.

Aberta a toda a sociedade, a audiência acontecerá a partir das 15 horas, na sede da DPMG situada na Rua Bernardo Guimarães, nº 2640, 3º andar, Bairro Santo Agostinho.

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