Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública atua para garantir atendimento médico padronizado à mulher vitima de violência em Cataguases


Por Ascom em 20 de agosto de 2015

A Defensoria Pública e o Conselho Municipal dos Diretos da Mulher de Cataguases resolveram um problema que prejudicava o atendimento à mulher vítima de violência no Município. Depois de audiência com o juiz da comarca realizada no dia 13 de agosto, ficou estabelecido que o Hospital de Cataguases deverá garantir o atendimento padronizado às mulheres que sofrerem violência física, viabilizando que elas sejam recebidas pelo médico plantonista, para fazer o atendimento assistencial e o exame clínico, antes de serem encaminhadas ao médico perito, para fazer o auto de corpo de delito.

Conforme explicou a presidente do Conselho, Ana Carolina Damasceno, “todas as vezes que direcionávamos uma mulher para fazer o corpo de delito, o Hospital solicitava a presença de um policial, mas o militar alegava que não tinha a obrigação de ir, porque não era necessário. Desse modo, a mulher, já vitimada, ficava no meio da negativa de atendimento e, para que isso se acabe, procuramos a ajuda da Defensoria Pública. Assim, na presença do juiz, ficou firmado o compromisso do Hospital de Cataguases com o atendimento desses casos, além de várias outras questões também relacionadas ao assunto”.

Crédito foto: Marcelo Lopes

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Além da defensora pública e coordenadora da Regional Mata II, Eliana Maria de Oliveira Spindola, da presidente do Conselho e do juiz Edson Geraldo Ladeira, participaram da audiência a vice-presidente do Conselho, membros da Provedoria do Hospital; o diretor clínico e médico perito do Hospital, João Sérgio Mattos, o vereador Geraldo Majella Mazini e o assessor do Poder Executivo, Alex Carvalho

Ao fim dos debates, também ficou acordado que, reservadas as proporções, será dado atendimento preferencial, pelo protocolo de Manchester, às mulheres agredidas, as quais deverão ser conduzidas com discrição. A audiência com o juiz também estabeleceu que deverá ser viabilizado, junto à Regional de Saúde, o atendimento mínimo diferenciado às vítimas de violência sexual. Outras reuniões entre Defensoria Pública, Polícia Militar e Conselho serão realizadas para debater novas demandas.

Fonte: Ascom / DPMG, com informações do site Marcelo Lopes (20/08/2015)



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