Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública consegue desaforamento de júri em Três Pontas


Por Ascom em 24 de fevereiro de 2016

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheu o pedido de desaforamento de júri aviado pelo defensor público, Alessandro Júnior de Carvalho, em atuação na Defensoria Pública Criminal na Comarca de Três Pontas. De acordo com o defensor público, “acredita-se que é um dos poucos casos, senão o único, de desaforamento motivado por suspeição do corpo de jurados comprovada por meio de registro de atividades na rede social Facebook”. Com o deferimento do pedido, no último dia 22, o julgamento foi transferido para a Comarca de Pouso Alegre.

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O defensor público Alessandro Júnior de Carvalho acredita ser um dos poucos casos em que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais acolheu pedido de desaforamento baseado em atividades nas redes sociais

O assistido foi denunciado por crime de duplo homicídio praticado com dolo eventual, na direção de veículo automotor, e lesão corporal. O TJMG confirmou a decisão de pronúncia, determinando que o assistido fosse submetido a julgamento pelo júri popular. Entretanto, assim que designada a sessão na Comarca de Três Pontas, familiares e amigos das vítimas começaram uma intensa campanha nas redes sociais, sobretudo no Facebook, utilizando-se da campanha nacional “não foi acidente” que, em linhas gerais, sustenta que todo e qualquer homicídio praticado no trânsito por agente embriagado deve ser enquadrado como homicídio com dolo eventual.

Conforme Alessandro Júnior de Carvalho, a Defensoria Pública apurou que membros do corpo de jurados passaram a ser cooptados por meio de convite de amizade virtual, além dos jurados que já integravam o círculo de amizade virtual da família das vítimas. Constatou-se também que cartazes foram afixados no comércio local, convidando as pessoas a comparecerem no Fórum local para assistir ao julgamento. Um vídeo produzido pela família da vítima, com fotos das vítimas fatais, recebeu mais de 20 mil visualizações na rede social.

Diante desses fatos, em outubro de 2015, a Defensoria Pública Criminal em Três Pontas aviou pedido de desaforamento do julgamento ao Tribunal de Justiça, com pedido liminar de suspensão do julgamento, sustentando a existência de dúvida sobre a parcialidade do corpo de jurados, até porque trata-se do primeiro caso dessa natureza que irá a júri popular na Comarca. O TJMG, em 26 de outubro do ano passado, deferiu o pedido liminar e suspendeu a realização do julgamento, que estava marcado para o dia 28 daquele mês.

Quando o TJMG concedeu a liminar e suspendeu o julgamento, houve um novo movimento nas redes sociais com críticas à decisão, o que fez a Defensoria Pública reiterar o desaforamento, obtido no último dia 22.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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