Defensoria Pública de Minas Gerais

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Defensoria Pública consegue junto ao TJMG internação domiciliar de paciente idosa pela Unimed


Por Ascom em 6 de novembro de 2015

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou à Unimed a internação domiciliar de paciente idosa, em ação movida pela Defensoria Pública. O defensor público Marco Paulo Denucci Di Spirito questionou a cláusula contratual que excluía a cobertura de internação domiciliar. A consumidora não foi avisada da exclusão quando assinou o contrato. Por outro lado, o plano de saúde previa tratamento na área de fisiatria, necessária para a paciente, conforme prescrição médica, e negado pela Unimed.

Segundo Marco Paulo Denucci Di Spirito “a paciente foi mantida internada no hospital por mais de um ano, uma vez que a Unimed recusou-lhe o tratamento que permitiria a sua recuperação, que necessariamente deveria ser providenciado via internação domiciliar, o mais adequado para pacientes idosos”.

O Tribunal de Justiça considerou a cláusula abusiva, determinando a prestação do serviço de atendimento domiciliar, conforme a recomendação médica, sob pena diária de R$ 3 mil. O processo recebeu o número 1.0000.15.062505-1/001.



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