Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública consegue mediação pelo Tribunal de Justiça e suspende reintegração de posse em fazenda ocupada pelo MST


Por Ascom em 9 de agosto de 2016

Por meio da atuação da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), foi suspensa a ordem de reintegração de posse na Fazenda Ariadnóplois, no município de Campo do Meio, no Sul de Minas Gerais, onde um assentamento está instalado, há pelo menos 14 anos.

O caso

A Fazenda Ariadnópolis, com área de 3,6 mil hectares, sediava a Usina Ariadnópolis Açúcar e Álcool S/A. A escritura do terreno estava em nome da Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia), que faliu em 2002. Nessa ocasião, o MST organizou o assentamento. Algumas ocupações foram iniciadas em 1997, quando a operação da usina já estava suspensa. De acordo com o movimento, atualmente cerca de 600 famílias moram na fazenda.

Houve recurso de agravo de instrumento em face de ordem liminar de reintegração de posse proferida pelo juízo da Vara Agrária de Minas Gerais, a ser cumprida na comarca de Campos Gerais, por meio de carta precatória.

Segundo o defensor público, Aylton Rodrigues Magalhães, quem acompanhou o caso, “existiam riscos de danos irreparáveis, por haver resistência dos posseiros, e repercussão negativa para a integridade das pessoas, pois inúmeras famílias estão abrigadas no local”.

A Defensoria Pública peticionou ao relator do agravo e à presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, requerendo a designação de conciliação em segundo grau de jurisdição, perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas Territoriais, Urbanas e Rurais e de Grande Repercussão Social (Cejus Social), de modo a tentar a solução pacifica do conflito possessório.

Em atendimento ao requerimento da Defensoria Pública, o presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, editou a portaria 3403/PRT/2016, designando o desembargador Alberto Diniz Júnior para exercer a função de coordenador do Cejus Social e atuar especificamente no caso.

No dia 02 de Agosto de 2016, foi realizada sessão de mediação presidida pelo desembargador Alberto Diniz, com a presença das partes, da Defensoria Pública e do Ministério Público.

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Defensor público, Aylton Rodrigues Magalhães (2ª posição, à direita), participa da audiência de mediação, além do advogado-geral do Estado, Onofre Alves Batista Júnior; do secretário de Estado de Governo, Odair Cunha; e de representantes do MST e dos proprietários da Fazenda Ariadnópolis

Crédito foto: Marcelo Di Carli / Segov

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) conseguiu chegar a um acordo com os autores, a fim de suspender a reintegração de posse do terreno onde está instalado o assentamento. Os ocupantes se comprometeram a se retirar da sede do terreno e ocuparem uma área menor, enquanto a Justiça julga a validade de um decreto de desapropriação assinado em março pelo governo de Minas Gerais. Os ocupantes também poderão reativar uma escola no local.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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