Defensoria Pública de Minas Gerais

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Defensoria Pública de Minas e Ministério Público elaboram recomendação conjunta às escolas para inclusão de aluno com deficiência


Por Ascom em 12 de novembro de 2019

A Defensoria Pública de Minas Gerais e o Ministério Público de Minas Gerais emitiram recomendação conjunta às escolas para garantir a inclusão de alunos com deficiência. O documento pede que seja assegurada a matrícula na rede particular, em um sistema educacional inclusivo, e sem cobrança de valores extras.

A recomendação, datada de 31 de outubro, foi entregue em reunião nesta segunda-feira (11/11) no Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep), com representantes das duas instituições públicas e da Assembleia Legislativa. O coordenador da Defensoria Especializada da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, Estevão Machado de Assis Carvalho, representou a Defensoria de Minas.

A inclusão escolar de pessoas com deficiência foi a pauta do encontro, solicitado durante audiência pública do dia 22 de outubro, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A audiência tratou da recusa de matrículas de estudantes com deficiência por escolas particulares em Belo Horizonte.

Representantes dos colégios particulares que estavam presentes relataram esforço e dificuldades no processo de inclusão de pessoas com deficiência

O defensor público Estevão Carvalho disse que a maior parte das denúncias que a Defensoria Especializada recebe tem relação com a área educacional. “A rede pública se conscientizou e minimizou muito os problemas, lá os alunos com deficiência estão sendo melhor atendidos. Em muitas outras escolas ainda há má vontade e usam subterfúgios”, afirmou.

Estevão Carvalho sugeriu que o sindicato faça um “diagnóstico da situação nas escolas, oferte qualificação e ajude no planejamento de uma estratégia e criação de estruturas próprias nas escolas”. Sugeriu, ainda, a criação de um Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) e uma cartilha para ser seguida pelas instituições de ensino.

Coordenador da Defensoria Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Estevão Carvalho

A promotora de Justiça da 25ª Promotoria da Educação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Carla Maria Alessi Lafetá de Carvalho, também relatou que boa parte das demandas da promotoria são relativas a escolas particulares.

A presidente do Sinep, Zuleica Reis Ávila, e o deputado Professor Wendel Mesquita concluíram a reunião anunciando a intenção de elaborar, em conjunto, uma premiação que estimule as escolas a serem mais inclusivas.

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