Defensoria Pública de Minas Gerais

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Defensoria Pública de Minas Gerais acompanha sanção de lei que determina medidas mais rígidas para barragens


Por Ascom em 26 de fevereiro de 2019

O defensor público-geral do Estado, Gério Patrocínio Soares, foi representado pela chefe de Gabinete, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, no evento que marcou a sanção, pelo governador de Minas Gerais Romeu Zema, do Projeto de Lei 3.676/16, aprovado pela Assembleia Legislativa na última sexta-feira (22/02).

O texto foi sancionado nesta segunda, 25 de janeiro, data em que se completa um mês do rompimento das barragens da Mina do Córrego do Feijão explorada pela Mineradora Vale, em Brumadinho.

O governador sancionou integralmente a lei que torna mais rígido e licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens em Minas Gerais.

A nova norma prevê, entre outras disposições, que no período de três anos não poderão mais existir barragens construídas a montante no estado.

Romeu Zema parabenizou a Assembleia Legislativa pela celeridade na aprovação do projeto de lei, agradeceu às instituições e representantes da sociedade organizada envolvidos na sua elaboração e destacou que a lei “vem de anseios do que a sociedade deseja”.

Diversas autoridades acompanharam a sanção. A chefe de Gabinete da DPMG estava acompanhada pelo coordenador do Núcleo Estratégico da Defensoria Pública de Proteção aos Vulneráveis em Situações de Crise, Antônio Lopes de Carvalho Filho.

A chefe de Gabinete, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias (1ª posição, à esquerda), representou o DPG



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O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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