Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública de Minas Gerais cria Centro de Conciliação e Mediação em Matias Barbosa


Por Ascom em 18 de junho de 2019

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) inaugura, no dia 24 de junho, o Centro de Conciliação e Mediação da Instituição na Comarca de Matias Barbosa. O objetivo é promover o atendimento prioritário para assistidos na área de Família.

A iniciativa tem como finalidade buscar, sempre que possível, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação e demais técnicas de composição e administração de conflitos.

A implantação do Centro está em consonância com o Planejamento Estratégico e com o atual Plano Geral de Atuação da Defensoria mineira, como uma forma de sistematização e expansão das suas atividades extrajudiciais.

A defensora pública coordenadora Local, Lísia Cordeiro de Aquino Junqueira, ressalta a importância do Centro de Conciliação e Mediação para a população da Comarca de Matias Barbosa, que conta com a atuação de apenas uma defensora pública.

“Com essa iniciativa, que possibilita a atuação voltada para ambas as partes do conflito, a Defensoria Pública atingirá maior número de assistidos. Além disso, o Centro de Conciliação e Mediação possibilitará alcançar a solução mais justa, equilibrada e célere em favor de todos os envolvidos”, acredita Lísia Junqueira.

A defensora pública pondera que em cidades menores, cuja população é carente quase na sua totalidade, e onde os núcleos da DPMG funcionam com um único defensor público, acaba por ocorrer, muitas vezes, um desequilíbrio na balança da justiça.

De acordo com ela, muitos demandados, dada a hipossuficiência, acabam ficando desassistidos por não possuírem recursos para contratar advogados para suas defesas nas ações litigiosas.

“Na maioria dos casos, a parte acaba revel nos processos em razão da pobreza, o que viola os mais básicos preceitos constitucionais, como o princípio da dignidade da pessoa humana, o direito ao acesso à justiça e ao devido processo legal”, argumenta a defensora pública.

A coordenadora Local afirma que a solução rápida e extrajudicial dos conflitos “minimiza os efeitos deletérios das lides. Nesse passo, o Centro de Conciliação e Mediação que se inaugura irá trazer benefícios expressivos à comunidade que integra a comarca de Matias Barbosa”, completa Lísia Junqueira.

O Centro de Conciliação e Mediação da DPMG em Matias Barbosa realizará audiências duas vezes na semana, na área de Família, sob a coordenação da defensora Lísia Junqueira. A comarca é composta também por mais três municípios: Simão Pereira, Santana do Deserto e Belmiro Braga.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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