Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública de Minas Gerais inaugura Centro de Conciliação e Mediação e serviço que agiliza atendimento em Ribeirão das Neves


Por Ascom em 15 de outubro de 2019

Em mais uma iniciativa que marca a expansão da atuação extrajudicial e da prestação de atendimento humanizado e ágil, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) inaugurou o Centro de Conciliação e Mediação e o Serviço de Atendimento Processual (SAP) – Famílias e Sucessões na comarca de Ribeirão das Neves. A cerimônia foi realizada nesta terça-feira (15/10).

O Centro de Conciliação e Mediação é voltado para a área de Família e vai atuar em casos como divórcio, com partilha ou não de bens; pensão alimentícia; guarda de menores; direito de visitas, reconhecimento e dissolução de união estável; reconhecimento de paternidade; alimentos gravídicos (mulheres gestantes que precisam de ajuda do genitor), entre outros.

A infraestrutura do espaço conta com duas salas para as sessões de conciliação e mediação.

Na prática, todas as demandas passíveis de acordo serão encaminhadas ao Centro. Três defensores públicos irão atuar de forma fixa no local, com o auxílio de estagiários. A estimativa é que sejam feitos 18 acordos por semana. O atendimento será de terça a sexta-feira, das 8 às 12 horas.

A defensora pública Mônica Batista Soares Garcia Amim, coordenadora local da Defensoria Pública, explica que “a iniciativa tem como finalidade buscar, sempre que possível, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação e demais técnicas de composição e administração de conflitos”.

Já o Serviço de Atendimento Processual (SAP) – Famílias e Sucessões é uma nova forma de atendimento, criada pela Coordenadoria das Defensorias de Família da Capital, que tem como objetivo atender o assistido de forma mais célere, reduzindo seu tempo de permanência na sede da Instituição.

Com a implantação do SAP na unidade, todo assistido que possui processo em andamento na área de Família terá mais agilidade ao realizar procedimentos simples na Instituição, como: saber sobre o andamento do processo, entrega de documentos para juntada no processo, prestar informações solicitadas, entre outros.

Subdefensora pública-geral do Estado, Luciana Leão; defensor público e representante do SAP, Lucas de Ávila Chaves Borges; assessor militar da DPMG, ten. cel. PM Antoniezio Alves; comandante do 40º Batalhão de Polícia Militar, ten. cel. PM Lucas Pinheiro dos Santos Neto; coordenadora de Projetos, Convênios e Parcerias da DPMG, Michelle Lopes Mascarenhas Glaeser; coordenadora local Mônica Amim; e o promotor de Justiça Leonardo Morroni Araújo de Melo

Durante a cerimônia de inauguração, o defensor público-geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, foi representado pela subdefensora pública-geral, Luciana Leão.

A função institucional, entre outras, da Defensoria Pública de promover prioritariamente a solução consensual dos conflitos foi destacada pela subdefensora-geral.

Luciana Leão afirmou que a inauguração do Centro, “contribuirá para garantir a pacificação social dos conflitos entre os cidadãos de Ribeirão das Neves e também para desafogar o Judiciário local”.

Ressaltou, ainda, a consonância da DPMG com a Política Pública de Tratamento Adequado de Conflitos, disposta na resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a parceria da Instituição com o Poder Judiciário.

Luciana pontuou que a inauguração do Centro de Conciliação e Mediação simboliza a execução do primeiro projeto do Planejamento Estratégico 2018-2023 e está em consonância com o atual Plano Geral de Atuação (PGA) 2019-2020 da Defensoria mineira.

A subdefensora-geral finalizou reiterando a satisfação da DPMG em oferecer para a população de Ribeirão das Neves mais um modelo multiportas, visando garantir a celeridade e a pacificação social.

Subdefensora pública-geral do Estado, Luciana Leão

O avanço concreto na efetivação dos direitos e da cidadania da população nevense foi observado pela coordenadora local, defensora pública Mônica Batista Soares Garcia Amim. “O SAP propiciará aos assistidos o atendimento diário de uma forma muito mais ágil, enquanto o Centro de Conciliação e Mediação lhes permitirá construírem a solução de seus litígios, com a assistência da Defensoria”.

A coordenadora destacou, ainda, que o protagonismo gerado pela solução consensual “proporcionará o empoderamento dos sujeitos envolvidos e um maior comprometimento no cumprimento dos acordos, evitando-se a interposição de recursos e a propositura de ações de execução”.

Mônica Amim fez agradecimentos ao Gabinete da DPMG; à Coordenação de Projetos, Convênios e Parcerias; aos defensores públicos; servidores; estagiários e ao juiz diretor do Foro de Ribeirão das Neves, Eduardo Monção.

Coordenadora local Mônica Amim

Presenças

Também prestigiaram a solenidade o promotor de Justiça Leonardo Morroni Araújo de Melo, representando o procurador-geral de Justiça. Sérgio Tonet; o comandante do 40º Batalhão de Polícia Militar, ten. cel. PM Lucas Pinheiro dos Santos Neto; a assessora do vereador Weberson Eduardo, Juliana Araújo; o assessor institucional da Defensoria-Geral, João Paulo Torres Dias; a coordenadora de Projetos, Convênios e Parcerias da DPMG, Michelle Glaeser; o assessor militar da DPMG, ten. cel. PM Antoniezio Alves de Sousa; além dos defensores públicos em atuação na comarca: Paulo César Azevedo de Almeida, Gustavo de Lima Leite, Henrique Matheus Mariani Sossai, Guilherme Andrade Carneiro Deckers, Breno Tadeu de Melo Silveira, Emmanuel Botelho Calili, Fábio Moisés Iwamizu Silva (representante do SAP) e Lucas de Ávila (representante do Centro de Conciliação e Mediação).

 



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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