Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública de Minas Gerais participa da VI Reunião Ordinária do Condege


Por Ascom em 23 de junho de 2016

O defensor pública-geral em exercício, Wagner Geraldo Ramalho Lima, foi representado pelo assessor Institucional, defensor público Nikolas S. Macedo Katopodis, na VI Reunião Ordinária do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege), que aconteceu na sexta-feira (17/06), na sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

Foram debatidos durante o encontro: a proposta de alterações legislativas para aumentar o tempo da medida socioeducativa de internação, formulada pela Comissão Especializada de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente do Condege; as reuniões da Serasa Experian e da Comissão Nacional dos Defensores Públicos de Defesa do Consumidor (CNDPDC), a serem realizadas nos dias 12 e 13 de julho, em São Paulo; o Seminário de Direito do Consumidor, que será promovido pela DPE-SP, em 14 a 15 de julho; o funcionamento e domínio do site do Condege; e a apresentação do Sistema Verde da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

A reunião contou com a participação da vice-presidente da Anadep, Marta Zanchi, que falou aos representantes das Defensorias dos Estados sobre a atuação no Legislativo e sobre a questão da autonomia da instituição. Na ocasião, discutiu-se também sobre o levantamento de dados para a construção de um relatório, que tem como objetivo explicar a importância da instituição para o novo Governo, por meio de seu funcionamento e do volume e especialização do atendimento à população. O foco do documento será a importância da EC 80/2014 e sua efetivação por todo o país.

condege

Fonte: Ascom / DPMG, com informações da DPE-RO e da Anadep (23/06/2016)



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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