Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública de Minas Gerais participa do II Fama Minerais – Fórum Alternativo das Águas


Por Ascom em 22 de abril de 2019

O defensor público Roger Vieira Feichas, em atuação em São Lourenço, participou do II Fama Minerais – Fórum Alternativo das Águas, realizado em Cambuquira.

O evento, no dia 14 de abril, foi uma iniciativa da ONG Nova Cambuquira, em parceria com o Núcleo de Estudos em Administração Pública e Gestão Social (Neapegs), da Universidade Federal de Lavras (Ufla).

O Fórum, que reuniu pesquisadores, organizações da sociedade civil, órgãos governamentais e comunidade, entre outros atores e instituições, teve como objetivo enriquecer reflexões que contribuam para o reconhecimento das águas minerais como direito humano.

Durante a conferência, o defensor público Roger Feichas (foto) participou de seminários temáticos, visando incluir a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) nos debates sobre a defesa das águas minerais de forma interdisciplinar.

Roger Feichas também apresentou a atuação da DPMG perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que decidiu recomendar ao novo gestor das águas em São Lourenço que se reporte aos órgãos ambientais sobre os atos que possam gerar impacto ambiental envolvendo a aquisição da Nestlé Waters pelo Grupo Edson Queiroz.

A decisão atendeu à proposta da Defensoria Pública em São Lourenço, por meio do Ato de Concentração nº 08700.002737/2018-19.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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